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Trata-se da primeira decisão em segunda instância referente ao imbróglio envolvendo o investimento da gestora de private equity na loteadora e que já se arrasta há alguns anos O Banco
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de uma empresa para que fosse reconhecido o seu direito, como credora, à penhora de 30% dos recursos
Entre outros pontos, a lei permite que empresas tomem financiamentos na fase de recuperação judicial e autoriza o parcelamento de dívidas tributárias Federais. A nova lei de falências (14.112/20) entrou
A Renova Energia possui dívidas listadas de R$ 3,1 bilhões, sendo cerca de R$ 1.5 bi apenas com bancos. O juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª
Suspensão de execução de dívidas trabalhistas foi vetada. Na quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova lei de falências (14.112/20), aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e
O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em liquidação extrajudicial — de um ano, prorrogável por mais um, conforme o artigo 76 da Lei 5.764/1971 — não admite extensões. Não se