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A Receita Federal está estudando o adiamento do prazo de entrega do Imposto de Renda deste ano, que termina em 30 de abril. Segundo o supervisor do IR, Joaquim Adir, “a gente está avaliando,
Conselho estabelece plantão extraordinário, à exceção do STF e da Justiça eleitoral. Resolução aprovada nesta quinta-feira, 19, pelo CNJ, estabelece durante a crise do coronavírus, no âmbito do Poder
Conforme decisão, a extraconcursalidade está sempre vinculada à natureza da garantia constituída e pressupõe sua execução efetiva. O desembargador Fortes Barbosa, do TJ/SP, negou pretensão de banco em caso de
A sede de uma empresa não está necessariamente localizada em seu centro administrativo, e sim onde reside o maior volume de negócios da companhia. Foi com base nesse entendimento que
Ministro Bellizze suspendeu decisão que retirou essencialidade de salas comerciais de produtores rurais em recuperação. O ministro Marco Aurélio Bellizze, da 2ª seção do STJ, deferiu liminar suspendendo decisão do
Falência da companhia havia sido decretada em 18 de fevereiro A Pomifrutas, antiga Renar Maçãs, informou nesta quarta-feira, em comunicado ao mercado, que a Segunda Câmara de Direito Comercial