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Decisão beneficia indústria metalúrgica do interior de São Paulo Uma indústria metalúrgica conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida, negociado com um
Decisão é do TJ/PR, que considerou que o bem está protegido constitucionalmente. No ano passado, o STF fixou entendimento acerca da impenhorabilidade de propriedade rural familiar. A 14ª câmara Cível