Mantenha-se atualizado conosco
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão que suspendeu a inabilitação de comercializadora varejista de energia na CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, por considerar
O Tribunal de Justiça de São Paulo elencou 23 cláusulas do plano de recuperação judicial da varejista Polishop que ferem a lei, e não podem “subsistir”, diz o juiz do
A Fictor Holding S/A e a Fictor Invest Ltda., empresas que tentaram adquirir o Banco Master, obtiveram na Justiça de São Paulo a antecipação dos efeitos da recuperação judicial, com
Para 3ª turma, a comunhão total do patrimônio impede tratar o cônjuge como garantia “externa” à recuperação judicial. A 3ª turma do STJ decidiu que a execução de um crédito
Para permitir que empresas em recuperação judicial se reorganizem, a Lei de Recuperação Judicial e Falências previu o stay period, um prazo de 180 dias, prorrogável por mais 180, em que todas as
A Vara de Precatórias Cíveis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas (TO) concedeu liminar em pedido de recuperação judicial ajuizado pelo Grupo Formoso, dono de empresas com forte