A Raízen avançou em seu processo de recuperação extrajudicial, mecanismo utilizado para reorganização de obrigações financeiras mediante negociação com determinados grupos de credores.
O caso envolve uma reestruturação empresarial de grande porte e permite acompanhar a aplicação prática de um instrumento que vem sendo utilizado como alternativa à recuperação judicial em operações de maior complexidade financeira.
Entre os principais pontos envolvidos no procedimento estão a formação dos quóruns necessários, a adesão dos credores, a definição das classes de créditos abrangidas pelo plano e as condições propostas para reorganização das obrigações da companhia.
Na recuperação extrajudicial, a negociação ocorre inicialmente entre a empresa e os credores envolvidos, possibilitando a construção de um plano de reestruturação fora de um processo recuperacional judicial tradicional.
Após alcançadas as adesões exigidas pela legislação, o plano pode ser submetido ao Poder Judiciário para homologação, etapa destinada à análise do cumprimento dos requisitos legais e à produção dos efeitos previstos na Lei nº 11.101/2005.
Sob o aspecto jurídico, uma das principais diferenças em relação à recuperação judicial está justamente na maior participação da negociação direta entre empresa e credores, com atuação judicial mais concentrada na homologação e nos efeitos do plano apresentado.
O caso da Raízen também chama atenção para o crescimento da utilização da recuperação extrajudicial em reestruturações empresariais de maior porte, especialmente quando existe possibilidade de negociação prévia com os principais credores.
Dessa forma, o avanço do procedimento permite acompanhar questões relevantes relacionadas à adesão dos credores, formação de quórum, abrangência do plano e posterior análise judicial da reestruturação negociada.
Fonte: CNN Brasil
