
Juiz da recuperação judicial pode blindar bens mesmo após stay period
Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de alienação fiduciária em garantia e

Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de alienação fiduciária em garantia e

A Raízen, joint venture entre Cosan e Shell, protocolou, na noite desta terça-feira (10), um pedido de homologação de um plano de recuperação extrajudicial para

Os pedidos de recuperação judicial no agronegócio saltaram 56,4% em 2025 em relação ao ano anterior, em um cenário de juros elevados, custos de produção

A Ulbra, instituição de ensino superior gaúcha em recuperação judicial desde 2019, fechou um financiamento (DIP) de até R$ 70 milhões com o banco Genial

A 4ª Vara Cível de Sinop (MT) indeferiu o pedido de alguns credores e manteve, em decisão recente, o processo de recuperação judicial (RJ) do

A 10ª câmara Cível do TJ/GO reconheceu que o crédito decorrente de cédula de produto rural com liquidação financeira possui natureza concursal, determinando a suspensão

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a novação prevista em plano de recuperação extrajudicial só vale para os credores que aderiram ao

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão que suspendeu a inabilitação de comercializadora varejista de energia na CCEE – Câmara de Comercialização

O Tribunal de Justiça de São Paulo elencou 23 cláusulas do plano de recuperação judicial da varejista Polishop que ferem a lei, e não podem

A Fictor Holding S/A e a Fictor Invest Ltda., empresas que tentaram adquirir o Banco Master, obtiveram na Justiça de São Paulo a antecipação dos