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Justiça analisará possibilidade de anular falência da antiga rede de farmácias São Bento

A falência das empresas do Grupo Buainain, responsável pela antiga rede de farmácias São Bento, será novamente analisada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A 4ª Câmara Cível julgará, a partir de 26 de novembro, recurso que busca anular a sentença de abril de 2026 e permitir a continuidade do processo de recuperação judicial, iniciado em 2015.

O recurso recebeu pareceres favoráveis do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou possíveis falhas na fundamentação da sentença. Segundo o órgão, a decisão não apresentou análise individualizada da situação patrimonial de cada uma das quatro empresas atingidas, nem demonstrou suficientemente os motivos que justificariam a decretação da falência.

Entre os pontos questionados estão a existência de imóveis pertencentes ao grupo, a possibilidade de pagamento dos credores e a continuidade das atividades de uma das empresas, a 6F Participações e Empreendimentos.

A falência havia sido decretada em 30 de abril de 2026, considerando o encerramento das atividades das farmácias, o descumprimento do plano de recuperação judicial e a ausência de regularização de dívidas tributárias. Posteriormente, a relatora do recurso suspendeu os efeitos da sentença enquanto o caso aguarda julgamento.

Caso o Tribunal reconheça a nulidade por deficiência de fundamentação, o processo retornará à primeira instância para que seja proferida nova decisão, com análise adequada dos elementos apresentados. A eventual anulação, contudo, não representa o perdão das dívidas nem a reabertura das farmácias.

O caso evidencia a importância da fundamentação das decisões judiciais nos processos de insolvência empresarial, especialmente quando a decretação da falência exige a análise concreta da situação patrimonial e financeira das empresas envolvidas.

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