A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos da sentença que decretou a falência da Balbinos Agroindustrial, empresa localizada em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul. A decisão, proferida em 10 de novembro, abre caminho para o prosseguimento do processo de recuperação judicial da companhia.
A falência havia sido decretada em 20 de agosto, antes da realização da Assembleia Geral de Credores, que estava convocada para os dias 2 e 9 de setembro. A defesa da empresa questionou a decisão, sustentando que ainda existia um plano de recuperação apresentado e que não estavam presentes os pressupostos legais para a decretação da falência naquele momento.
O julgamento ocorreu no âmbito da Tutela Cautelar Antecedente nº 1.742/MS, sob relatoria da ministra Daniela Teixeira. Entre os argumentos apresentados pela defesa estava a distinção entre crise de liquidez e esvaziamento patrimonial, além dos impactos da retenção de recebíveis bancários superiores a R$ 25 milhões, atribuídos ao Banco Daycoval.
Com a suspensão dos efeitos da falência, a empresa poderá buscar o prosseguimento das medidas de recuperação judicial, incluindo a reorganização financeira e a realização da Assembleia Geral de Credores, observadas as providências necessárias.
A companhia possui uma unidade industrial de abate e desossa e mantinha aproximadamente 350 empregos diretos, além de movimentar produtores rurais, transportadores e fornecedores da região.
A decisão reforça a importância da observância dos procedimentos legais da recuperação judicial e da análise dos requisitos necessários para a decretação da falência, especialmente diante da necessidade de conciliar a preservação da atividade empresarial com os direitos dos credores.
