Mantenha-se atualizado conosco
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender vagas de garagem deve ser restrita aos condôminos, salvo autorização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar a incompetência do juízo que decretou a penhora de seu bem, ao argumento
O credor que opta por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda assim, sofrerá seus efeitos. Seu crédito será substituído e poderá ser recebido em conformidade com o
Em julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMG) reduziu o valor atribuído à
Em liminar, TJMT autorizou Basf a executar dívida de produtor que não entregou algodão após entrar em recuperação judicial Decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu
Grupo não cumpriu plano de recuperação judicial. A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital decretou, nesta quarta-feira (21), a falência de empresas do Grupo Itapemirim. De acordo