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Expectativa é que a Justiça cancele as datas da assembleia em função do acordo vinculante fechado na quarta-feira (31) entre a companhia, suas sócias, Vale e BHP Billiton Brasil, e
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito, exige o envio de correspondência ao
Uma das orientações é sobre o pedido de suspensão das cobranças contra a devedora Um conjunto de enunciados aprovados em março pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref),
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O plano prevê a criação de subclasses de credores. Após a aprovação da maioria de credores em assembleia, juiz de Direito substituto João Ângelo Bueno, da 1ª vara Cível de
No Brasil, concessionárias de serviços públicos de energia elétrica não podem requerer recuperação judicial e extrajudicial, e o MP-RJ destacou que duas concessionárias estão incluídas na recuperação O Ministério Público