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RJ defende licitação de concessões de energia

Em nota, secretaria estadual critica qualidade dos serviços prestados por distribuidoras

A Secretaria de Energia e Economia do Mar do Estado do Rio de Janeiro defende em nota técnica datada de 24 de julho a realização de um novo processo licitatório para as concessões de energia elétrica que abrangem 91 dos 92 municípios fluminenses, a cargo da Light Serviços de Eletricidade e da Enel Distribuição Rio. A nota foi uma contribuição para a consulta pública aberta pelo Ministério das Minas e Energia (MME) em 22 de junho para discutir as condições das concessões de distribuição de energia elétrica que irão vencer no período de 2025 a 2031.

Em recuperação judicial, a Light reivindica ao MME a renovação antecipada de seus contratos de concessão de geração e transmissão. A distribuidora da Light fornece energia em 31 municípios fluminenses, enquanto a Enel atende 66 cidades (em algumas cidades, como Duque de Caxias, as duas empresas dividem a concessão). Os contratos de concessão de ambas as empresas terminam em 2026.

“Sem a garantia de renovação, ela [Light] não pode rolar o débito de seu saldo devedor. Um pedido de recuperação judicial torna evidente a baixa eficiência e a má gestão econômico-financeira do contrato de concessão”, afirma a nota da secretaria estadual. As empresas têm 36 meses antes do fim do prazo do contrato de concessão para pedir a renovação. O MME, por sua vez, tem 18 meses antes do término do contrato para dar seu parecer, dizendo se aceita renová-lo ou não.

O documento da Secretaria de Energia e Economia do Mar destaca ainda que Light e Enel se aproximam do fim de seus atuais contratos de concessão “com um histórico de prestação de serviços que está entre os piores em índices de continuidade da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] e de satisfação dos consumidores.”

A Light, em nota, reitera que solicitou a prorrogação por 30 anos do seu contrato de concessão do serviço de distribuição de energia. “A companhia acredita que reúne as condições necessárias para obter essa renovação contratual”, sustenta a empresa em seu posicionamento. “O nível de qualidade dos serviços e da energia da Light está entre os melhores do Brasil; e a companhia se mantém adimplente com suas obrigações setoriais e contratuais”, conclui. Procurada por intermédio de sua assessoria de imprensa, a Enel não comentou o conteúdo da nota técnica.

Do ponto de vista da legislação, tanto a prorrogação quanto a licitação são alternativas à disposição do poder concedente, esclarece o MME em nota técnica publicada em junho na qual propõe diretrizes para tratamento das concessões de distribuição de energia elétrica que vencem entre 2025 e 2031.

Fonte que acompanha em detalhes o processo de recuperação judicial da Light frisa que, no caso de uma eventual licitação das concessões, uma exigência básica seria a de que o licitante estivesse bem financeiramente, o que – de saída – excluiria a companhia em recuperação judicial.

Fonte: Valor Econômico

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