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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma sentença na qual o juízo falimentar decidiu acerca da prescrição intercorrente de créditos tributários em sede de habilitação de crédito.
A decisão também autoriza a realização das etapas necessárias para a consumação do plano A Oi informou que a Corte de Falência dos Estados Unidos para o Distrito Sul de
Plano de reestruturação foi previamente aprovado por 99,41% dos credores. A Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Light. O plano, previamente aprovado pela
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, confirmando a sentença de primeiro grau, dispensou a
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão de bens financiados com garantia de alienação fiduciária. Para o colegiado, a prescrição da pretensão
Grupo de mais de 13 mil consorciados vai receber indenizações por danos financeiros Um grupo de mais de 13 mil consorciados das empresas Liderauto e Uniauto, de Belo Horizonte, vai