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TJSP aceitou o pedido de tutela de urgência, suspendendo o curso da prescrição das obrigações dos devedores sujeitas à recuperação judicial O Grupo SideWalk entrou com um pedido de recuperação
Deliberações, descritas na cláusula 10.1.1 do plano de recuperação judicial do grupo, produzem efeito desde a data de assinatura do acordo A Americanas informou que os credores titulares da maioria
A empresa diz que o pedido foi aceito “após entrega da perícia que havia sido determinada pelo juiz, que constatou que todos os requisitos legais estavam cumpridos” A Justiça de
Magistrada apelou aos credores que interrompessem o envio de novas petições e habilitações, já que o processo já acumula mais de 27 mil páginas, dificultando o seu andamento. Nesta quarta-feira,
Impugnação foi apresentada na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo; banco questiona uma cláusula específica, a que classifica como “abusiva” e “ilegal” O
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 817 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Quarta