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S. Exa. entendeu que a preponderância do acordo individual escrito não é inconstitucional. Nesta quinta-feira, 26, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, indeferiu medida liminar nas ações ajuizadas contra dispositivos da
Fiscalizações realizadas por administradores judiciais também foram suspensas Juízes das varas de recuperação judicial têm flexibilizado prazos e procedimentos considerados essenciais aos processos por causa da crise do coronavírus.
Negociações também preveem suspensão de contratos e férias coletivas Em meio à crise econômica gerada pelo avanço do coronavírus (covid-19), empresas e trabalhadores decidiram fechar acordos para alterar convenções
Decisão é da Justiça de SP. O juiz de Direito Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª vara de Falências de SP, suspendeu por 30 dias assembleia de credores da
Entendimento é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial deu parcial provimento a agravo de instrumento e determinou a exclusão
Por perda do interesse recursal, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu do recurso de credores trabalhistas contra a homologação do plano de