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Questões envolvendo créditos trabalhistas devem sempre ser analisadas com especial atenção à vulnerabilidade dos trabalhadores, titulares de créditos alimentares, como é inerente ao sistema jurídico

Segundo apurou o Valor, a ministra argumenta que a parcela a ser depositada em juízo corresponde a cerca de 10% do valor do contrato e

A execução deve ser suspensa enquanto a devedora busca uma conciliação com os credores, evitando-se, com isso, o início de um processo de recuperação judicial. Assim entendeu

É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção

O entendimento da Corte, firmado em recurso repetitivo, era de que a obrigação se extingue A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou a jurisprudência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores