Ministra do STJ mantém determinação sobre depósito em juízo de R$ 1,5 bi de Claro, TIM e Telefônica para a Oi

Segundo apurou o Valor, a ministra argumenta que a parcela a ser depositada em juízo corresponde a cerca de 10% do valor do contrato e não representa maiores riscos para as atividades das três operadoras

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não aceitou o pedido de suspensão de liminar e sentença apresentado por Claro, TIM Brasil e Telefônica Brasil com a intenção de reverter o depósito em juízo de R$ 1,52 bilhão determinado no início do mês pelo magistrado Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O montante é parte do pagamento relativo à compra pelas três operadoras dos ativos de telefonia móvel da Oi, no valor total de R$ 16,5 bilhões.

As compradoras têm prazo de cinco dias úteis para recorrer da decisão por meio de agravo regimental à Corte Especial do STJ. Procuradas, Claro, TIM e Telefônica optaram por não confirmar se irão ou não recorrer da decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça.

As três operadoras adquiriram a Oi Móvel em leilão judicial realizado em dezembro de 2020. Do preço total acordado, as três retiveram R$ 1,44 bilhão como garantia para fazer frente a eventuais ajustes no valor final da transação. É essa parcela de R$ 1,44 bilhão, acrescida de correção monetária, que deve ser depositada em juízo, de acordo com o teor da decisão de Fernando Viana, titular da vara na qual corre o processo de recuperação judicial da Oi.

Segundo apurou o Valor, a ministra Maria Theresa argumenta em sua decisão datada de 17 de outubro que — embora de valor elevado — a parcela de R$ 1,5 bilhão a ser depositada em juízo corresponde a cerca de 10% do valor do contrato e não representaria maiores riscos para as atividades das três operadoras, principalmente se comparado ao montante já d

Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link esembolsado por Claro, TIM e Telefônica a título de distribuição de lucros e dividendos ao longo de 2022.

As compradoras da Oi Móvel tentam na Justiça e na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 reduzir em R$ 3,18 bilhões o valor a ser pago pelos ativos de telefonia celular. O procedimento aberto na corte arbitral tem por finalidade a devolução de R$ 1,73 bilhão já pagos pelas operadoras à Oi. As três argumentam que a companhia em recuperação judicial d
eixou de cumprir obrigações previstas em contrato. Antes de recorrerem ao STJ, Claro, TIM e Telefônica tentaram derrubar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a liminar obtida pela Oi, mas o pedido de suspensão foi negado por dois desembargadores da corte.

O montante de R$ 1,52 bilhão deverá ser depositado numa conta vinculada ao processo de recuperação judicial da Oi até que haja uma decisão do tribunal arbitral. Conforme apurou o Valor, na petição inicial endereçada à presidente do STJ, os escritórios de advocacia que representam Claro, TIM e Telefônica argumentam que o congelamento repentino de um montante bilionário poderia interferir com o planejamento financeiro das companhias, pondo em risco a manutenção dos serviços prestados à população.

Fonte: Valor Econômico

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *