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Cabe ao juízo da recuperação decidir acerca de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado após a decretação da falência da empresa. Com esse entendimento, a 21ª Câmara de Direito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a validade de título executivo extrajudicial de mais de R$ 28
Livre da dívida, prioridade da empresa é investir em obras paradas que podem se tornar ativos rentáveis A incorporadora Viver se prepara para uma nova fase, com foco no que
A supervisão e a fiscalização da recuperação judicial não podem e não devem ser desprezadas. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça
Processo durou 30 meses e credores ficam com 67% do capital O grupo Latam, que controla a brasileira Latam Airlines, anunciou nesta quinta-feira que concluiu com sucesso o seu processo
O juízo de 1º grau havia negado a homologação da compra, “sob o fundamento de que o montante arrecadado é irrisório e não atende aos interesses do processo”. A 1ª