Mantenha-se atualizado conosco
Pela proposta, será dispensada a apresentação de pedido pelo credor para que ocorra a restituição dos valores concedidos em adiantamento de contrato de câmbio A Comissão de Indústria, Comércio e
A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência. Com esse entendimento, a 17ª Turma do
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal não pode ser estendida, de forma presumida e automática, ao
Recomendação visa a salvaguardar o interesse público que decorre da necessidade de aplicar eficazmente as ferramentas legais do sistema de insolvência empresarial Nesta quinta-feira, 10 de agosto, o Conselho Nacional
Um grupo de 20 mil credores pede a rejeição do plano de recuperação da Light, concessionária de energia que atende 31 municípios do estado do Rio de Janeiro, sob o