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A Justiça determinou que a cafeteria saia do Minas Shopping, no bairro União, na Região Nordeste de Belo Horizonte, dentro de 15 dias. A Starbucks recebeu, nesta semana, a segunda ordem judicial de
Na análise de um pedido de recuperação judicial, o cerne da questão não é a natureza jurídica do agente econômico, mas o impacto da sua atividade nos aspectos culturais, econômicos,
Decisão do TJSP limita desconsideração da personalidade jurídica Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impediu que imóvel de sócio, fruto de herança, entre na arrecadação de
Companhia também anunciou nesta segunda-feira (27) que conseguiu crédito deste grupo de R$ 1,5 bilhão Após meses de negociações, a Americanas fechou um acordo com credores em torno do plano
O artigo 69-J da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.101) estabelece que o juiz pode, independentemente da promoção de assembleia-geral, autorizar a consolidação de ativos e passivos dos devedores
Colegiado manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que habilitou o crédito em moeda estrangeira. Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, confirmou a decisão