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JUSTIÇA MANTÉM SUSPENSA COBRANÇA DE MULTAS DA OI

Por Rodrigo Carro | Do Rio

A Oi obteve uma vitória em segunda instância contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tenta na Justiça reverter a suspensão das execuções fiscais (cobranças) referentes a mais de R$ 11 bilhões em multas aplicadas à operadora.

Em decisão emitida no dia 19, a desembargadora Mônica Maria Costa, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, lembrou que “são vedados atos judiciais que reduzam o patrimônio da empresa em recuperação judicial, enquanto for mantida essa condição”. Segundo consta da decisão, a desembargadora entendeu que a questão deveria ser melhor avaliada depois da análise mais aprofundada de provas.

Ainda de acordo com o documento, a argumentação da Anatel se baseia no fato de que “as execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial”, conforme estabelecido no artigo de número 187 do Código Tributário Nacional. A desembargadora do TJ-RJ frisou, entretanto, que o artigo se refere apenas “à cobrança judicial de crédito tributário”, o que excluiria as multas administrativas, por não possuírem natureza tributária. A agência reguladora ainda pode recorrer da decisão. Procurada, a Anatel reiterou que “somente se manifesta sobre ações judiciais nos respectivos autos, nos momentos processualmente adequados”.

No dia 23, a Oi entrou com um pedido na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro solicitando a instauração de um processo de mediação com a Anatel. Na petição, a operadora informa que estaria disposta a converter as multas administrativas devidas à agência reguladora em obrigações que incluiriam investimento em infraestrutura das companhias do grupo em recuperação judicial e/ou benefícios aos consumidores dos serviços prestados.

Dados da Anatel compilados pela consultoria Teleco indicam que em julho – primeiro mês após o início do processo de recuperação judicial – a Oi melhorou seu desempenho num dos índices de qualidade aferidos pela agência. O número de reclamações por mil assinantes de telefonia celular caiu para 0,451 em julho, um avanço tanto em relação ao mês anterior como frente a igual período de 2015. Vivo e Claro também melhoraram seus resultados na comparação com junho. Mesmo assim, nenhuma das três operadoras atingiu este ano a meta estabelecida pela Anatel de 0,2 reclamação por mil assinantes.

Diretor de Atendimento da Oi, João Pedro Cavalcanti Sant’Anna atribui a evolução no ranking da Anatel aos esforços da companhia em várias frentes: lançamento de novas ofertas mais simples e eficientes, investimentos em melhoria de rede, e reforço dos canais de autosserviço e do treinamento dos atendentes de call center. Para Eduardo Tude, presidente da Teleco, as variações nesse indicador são cíclicas: “Assim que os números começam a ficar ruins, a operadora faz um esforço e melhora”, resume. “O ranking contabiliza apenas as reclamações feitas à central da Anatel. É apenas um aspecto da qualidade do serviço.”

Fonte: Valor Econômico

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