A Justiça de Nova York teria anulado cláusulas do plano de recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos que previam a “blindagem” de executivos e terceiros contra processos judiciais futuros movidos por credores. As informações são da coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.
A decisão não afeta o plano de recuperação americano, chamado de “Chapter 11”. O plano foi validado pela Corte de falências de Nova York em maio, porém o United States Trustee (UST), que serve como controlador do sistema de falências e recuperação judicial, contestou.
O órgão americano considerou inválido o mecanismo incluído pela Gol, no qual os credores concordariam implicitamente em não processar terceiros ligados à companhia aérea, como executivos e gestores. O UST entendeu que a não declaração explícita de um credor não traduz para consentimento.
Assim, a Corte Distrital de Nova York apontou, nesta segunda-feira (1º), que o plano de RJ da Gol presumiu consentimento a partir do silêncio e, portanto, as cláusulas são inválidas.
Fonte: Valor Econômico
