A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que padroniza o tratamento de créditos decorrentes de cartas de
A recuperação judicial de uma empresa não deve incluir créditos de reserva de domínio — contrato que permite ao vendedor reter a propriedade de um bem até
O STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Município de Montes Claros contra entendimento firmado pela Corte de que empresas públicas e
O Juízo da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Estado de São Paulo homologou o plano de recuperação judicial da Bombril e de algumas
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho exige provas robustas para justificar a concessão da Justiça gratuita a empresas. Dessa forma, não basta a mera
O ciclo de aumento do número de pedidos de recuperação judicial entre as empresas do setor agropecuário — reflexo do alto endividamento e da diminuição da rentabilidade
A Justiça de Nova York teria anulado cláusulas do plano de recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos que previam a “blindagem” de executivos e
