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Supressão de garantias em plano de recuperação deve ter aval de credor
2ª seção do STJ fixou que não é possível suprimir garantias reais e fidejussórias sem a anuência do credor. A 2ª seção do STJ fixou
2ª seção do STJ fixou que não é possível suprimir garantias reais e fidejussórias sem a anuência do credor. A 2ª seção do STJ fixou
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar
Magistrada observou que a lei não incluiu, nem excluiu associação sem fins lucrativos do rol das pessoas jurídicas autorizadas. Um clube parque conseguiu deferir o
