A Two Square Transmission (antiga Sterlite), empresa indiana que atua em infraestrutura energética, anunciou nesta segunda-feira (28) que foi deferido o pedido de recuperação extrajudicial da empresa no Brasil, no valor de R$ 788 milhões obrigatoriamente sujeitas à reestruturação, concentradas em suas holdings não operacionais. O plano foi concebido para estruturar a troca de controle dos ativos no Brasil para os credores da holding.
O valor abrangido pela reestruturação, considerando também dívidas de adesão facultativa pelos credores, soma mais R$ 595 milhões. Ou seja, o valor total da reestruturação pode chegar a R$ 1,38 bilhão.
Inicialmente, a transferência de controle será parcial, com alguns ativos sendo repassados ao BTG. A transferência total está prevista para ocorrer ao longo de 2025, condicionada à aprovação dos órgãos reguladores competentes.
Os bancos credores envolvidos no processo são o BTG, Santander, Bradesco, Itaú, XP e Sumitomo. O processo, conduzido pela Aeté Capital, está sendo discutido com os credores e visa garantir a continuidade das operações da empresa no país. A TS está em conversas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que sejam realizados investimentos em aberto.
Para conseguir entrar em processo extrajudicial, a companhia precisa da anuência de credores detentores de 33% do volume da sua dívida. Depois disso, a empresa tem um prazo de 90 dias para conseguir o aval de ao menos 50%. Ao conseguir, o restante dos credores é “dragado” ao mesmo plano.
A lei 12.767/2012 estabelece que os regimes de recuperação judicial e extrajudicial não se aplicam às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. Por se tratar de um serviço de concessão, o pedido de recuperação extrajudicial ocorrerá por meio das holdings do grupo (Two Square, GBS e Olindina) e apenas um subgrupo das dívidas está sendo estruturado, já que as dívidas das empresas operacionais não foram chamadas para a operação de reestruturação.
A empresa atua no Brasil desde 2017 e criou no mercado nacional uma imagem de agressividade, comprando e vendendo ativos de transmissão, oferecendo deságios superiores a 60% em leilões e desbancando gigantes já consolidadas por aqui.
A companhia indiana chegou a ter dez ativos na carteira e até demonstrou a intenção de entrar no segmento de distribuição, mas tirou o pé do acelerador ao reestruturar o portfólio e alienar alguns empreendimentos. No mercado, já se sabia que a empresa tentava vender as operações no Brasil para focar sua atuação na Índia.
O Brasil chegou a ser o principal mercado da TS Transmission fora da Índia. A empresa entregou cinco grandes projetos de transmissão de energia elétrica, aportando mais de US$ 700 milhões em investimentos. Essas iniciativas abrangem mais de 1.300 quilômetros de linhas de transmissão em nove estados, além de 3.400 Megavolt-Ampères (MVA) de capacidade de transformação em 15 subestações. Restam ainda cerca de 700 quilômetros para serem concluídos.
Apesar desse histórico, três projetos em andamento enfrentam desafios complexos, resultantes de efeitos econômicos pós-pandemia, juros, atrasos nos processos de licenciamento, aumento de custos de construtoras ou consórcios especializados na execução de projetos (epecistas), fatores que impactaram sua viabilidade financeira e operacional.
Procurada, a Aneel disse que as obras estão atrasadas. “No momento, a agência aguarda que a empresa apresente algum plano de recuperação para mitigar esses atrasos. Caso isso não ocorra, a diretoria da Aneel pode deliberar sobre a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) da caducidade dessas concessões”, disse em nota.
A autarquia tem sido diligente e punido projetos em atraso. O caso mais recente foi o da MEZ Energia, dos herdeiros da Eztec, em que a agência colegiada recomendou em reunião pública ao MME a caducidade de cinco concessões de transmissão da empresa. No caso da TS Transmission, a Aneel disse que que ainda não há definição quanto à relicitação dos contratos.
Procurada, a TS disse que reforça seu compromisso com a transparência, a conformidade legal e o diálogo com todas as partes interessadas, ao mesmo tempo em que busca um caminho viável e responsável para seu legado e futuro no Brasil. A Aeté Capital não quis se manifestar.
Fonte: Valor Econômico
