O plano alternativo de recuperação judicial da Avibras – indústria bélica sediada em Jacareí (SP) – foi suspenso pela Justiça estadual de São Paulo. A medida é em caráter liminar e vale até o julgamento do mérito.
A decisão desta terça-feira (15) é assinada pelo desembargador Jorge Tosta, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Na prática, ela confirma a concessão de um efeito suspensivo concedido no início do mês.
O plano alternativo foi apresentado pela Brasil Crédito e, após aprovação em assembleia com credores, foi homologado pela Justiça. Mas o Banco Fibra, um dos credores, entrou com pedido para suspensão alegando irregularidades no processo.
No dia 2 de julho, o desembargador Jairo Brazil concedeu o efeito suspensivo. Mas a Brasil Crédito e o Sindicato dos Metalúrgicos solicitaram a reconsideração da medida e a redistribuição do recurso, com a alegação de que houve equívoco na distribuição.
Cinco dias depois, o desembargador Jairo Brazil determinou a redistribuição para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, e o desembargador Jorge Tosta foi designado como relator.
Nesta terça-feira, Tosta manteve suspenso o plano alternativo de recuperação judicial.
“Não se vislumbra, por ora, motivo suficiente para a revogação do efeito suspensivo concedido, uma vez que a própria validade da deliberação assemblear que resultou na aprovação do plano é objeto central de discussão neste agravo”, diz trecho da decisão.
Em nota, o Sindicato dos Metalúrgicos disse repudiar a suspensão e alegou que vai continuar brigando para que a questão seja resolvida.
“A suspensão, assinada pelo relator Jorge Tosta, representa um passo atrás nas chances de retomada das atividades da principal indústria bélica do país. A fábrica está parada há dois anos e deve 27 salários para mais de 900 trabalhadores”, pontuou.
Homologação
A decisão que homologava o plano alternativo de recuperação da Avibras foi publicada no dia 30 de junho, pelo juiz Matheus Valarini, da 2ª Vara Cível de Jacareí.
Na decisão, ele apontou que não reconheceu irregularidades na assembleia dos credores e determinou que o plano apresentado pela Brasil Crédito seja cumprido de integralmente, substituindo o plano anterior.
O juiz determinou também que o descumprimento do plano poderá levar à falência da empresa.
O plano alternativo
O plano prevê a destituição do atual proprietário, João Brasil Carvalho Leite, e a nomeação judicial de um interventor.
Além do plano alternativo de recuperação judicial, o Sindicato e a Brasil Crédito negociaram nas últimas semanas os termos relativos ao pagamento das dívidas trabalhistas para o retorno dos trabalhadores.
Mil dias de greve
A greve dos funcionários da Avibras completou 1 mil dias no inicio de junho. A empresa vive grave crise financeira.
A paralisação começou em setembro de 2022, quando os funcionários decidiram protestar contra dois meses de atraso nos salários. Atualmente, eles estão com mais de 25 meses de salários atrasados.
Sediada em Jacareí, a Avibras é uma das maiores indústrias do setor de defesa militar do país, mas enfrenta grave crise financeira há quase três anos e solicitou recuperação judicial, alegando dívidas de cerca de R$ 600 milhões.
Cronograma da crise
- março de 2022: a Avibras pediu recuperação judicial alegando uma dívida de R$ 600 milhões
- setembro de 2022: os trabalhadores entraram em greve por causa dos atrasos nos salários
- julho de 2023: o plano de recuperação judicial foi aprovado
- abril de 2024: a Avibras anunciou que negociava a venda para a empresa australiana Defendtex
- junho de 2024: a Defendtex desistiu da compra
- junho de 2024: o Ministério da Defesa informou que a Avibras havia recebido nova proposta, desta vez de um possível investidor chinês, mas o negócio também não foi para frente
- outubro de 2024: a Avibras afirmou que negociava com um investidor brasileiro
- dezembro de 2024: o investidor brasileiro desistiu do negócio
- janeiro de 2025: novas negociações, dessa vez com uma empresa saudita
- maio de 2025: credora da Avibras, Brasil Crédito anuncia intenção de comprar a empresa
