Reestruturação prevê novo braço de construção e atração de sócio
O plano de recuperação judicial da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), protocolado na noite de segunda-feira (9), prevê a formação de uma nova empresa de engenharia, que poderá atrair um novo sócio, e define que as dívidas do grupo serão pagas por um novo financiamento, a ser firmado no âmbito da reestruturação.
O plano terá que ser aprovado pelos credores em assembleia. O prazo máximo para a convocação é de 150 dias, mas o objetivo é antecipar a votação ao máximo, segundo Lucas Cive, diretor financeiro da OEC. “Vamos tentar fazer no prazo mais curto possível. Como é um processo feito com apoio relevante de credores, estamos confiantes no tema. Gostaria de fazer [a assembleia] no prazo mínimo”, afirmou ao Valor.
A OEC entrou em recuperação judicial no dia 27 de junho, para reestruturar uma dívida de US$ 4,6 bilhões. O grosso da dívida da construtora são cerca de US$ 4 bilhões de bônus (“bonds”) emitidos no mercado externo. O BTG comprou boa parte dos bônus e se tornou um dos principais credores do processo.
O plano prevê uma redução expressiva dos créditos: para a quitação dos “bonds”, a empresa não considera o montante dos US$ 4 bilhões, mas sim o valor de mercado desses títulos — que um mês antes de a recuperação judicial ser protocolada era de US$ 130 milhões no total.
Em cima deste valor, a proposta de pagamento prevê ainda um novo corte: para os credores que aderirem ao novo financiamento que será dado à OEC, o desconto será de 41,7% — ou seja, receberão 58,3% do valor dos bônus. Já os credores que não aderirem ao novo financiamento terão um corte maior, de 81,6%, recebendo 18,4%.
Pelo plano proposto, os recursos para o pagamento deverão vir justamente desse novo financiamento, que ficaria entre US$ 120 milhões e US$ 150 milhões, a depender da adesão dos credores. O BTG, que é o principal credor, deverá ser também o âncora no novo empréstimo, que será feito na modalidade “debtor-in-possession” (DIP), que garante prioridade absoluta no pagamento dentro da recuperação judicial. O BTG entraria com US$ 120 milhões dos recursos, e o montante pode subir caso outros credores aceitem entrar no empréstimo — o que também garante um corte menor no recebimento das dívidas.
Essa nova dívida tem vencimento de 48 meses — com 50% da amortização 36 meses após o desembolso e os demais 50% 48 meses após o desembolso — e será remunerada a 18% ao ano.
A garantia do empréstimo inclui ações da nova unidade de engenharia que será formada. Além disso, serão dados em garantia uma série de valores que a construtora tem a receber, como os recebíveis dos projetos em curso, ações judiciais (cerca de US$ 200 milhões), terrenos (US$ 65 milhões) e investimentos.
Dos US$ 150 milhões do financiamento DIP, entre US$ 50 milhões e US$ 76 milhões serão destinados ao pagamento dos credores quirografários do mercado de capitais, ou seja, os detentores dos bônus. Cerca de outros US$ 50 milhões deverão fortalecer o fluxo de caixa da construtora.
Procurado, o BTG não quis comentar.
Nova unidade de engenharia
O plano prevê a formação de uma nova unidade de engenharia, que deverá reunir os contratos vigentes da construtora. A nova empresa não está isolada dos passivos da OEC e deverá alimentar o restante da empresa com recursos para cumprimento das obrigações, porém, a reestruturação define valores máximos e condições para que a transferência dos recursos ocorra.
O plano fala na possibilidade de venda parcial ou total da nova unidade, mas, segundo o diretor financeiro do grupo, a ideia é vender uma fatia minoritária. “Passada a reestruturação do balanço, é natural que se busque parcerias estratégicas para o negócio”, disse Cive. O objetivo seria atrair um parceiro estratégico, segundo ele. “Algum parceiro que se valha da nossa experiência e possa aportar dentro da sociedade não só capital, mas visão estratégica e complementaridades.”
O plano de negócios da OEC traçado na reestruturação prevê que o “backlog” (estoque de obras) da construtora feche 2024 em US$ 3,6 bilhões — em junho, a projeção era encerrar o ano em US$ 5 bilhões, diferença explicada pelo contrato da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), que foi conquistado, mas segue em negociação. A projeção que o “backlog” atinja US$ 5 bilhões, diferença explicada pelo contrato da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), que foi conquistado, mas segue em negociação. A projeção que o “backlog” atinja US$ 5,7 bilhões em 2032.
A projeção ano a ano foi traçada com base em obras que estão sendo estudadas em profundidade pela construtora, afirma Cive. “É uma projeção sóbria, estamos muito confiantes nela.”
Dívida da OEC
A dívida que a OEC tenta renegociar com a recuperação judicial já foi alvo de uma reestruturação em 2020. Os “bonds” foram emitidos pelo grupo Odebrecht entre 2004 e 2014, garantidos pela construtora, para financiar outros negócios do conglomerado. Na renegociação de 2020, a construtora obteve um período de carência de 4,5 anos de pagamento do principal. O primeiro vencimento se daria em outubro deste ano, de um título de US$ 55 milhões. Mas a construtora já vinha negociando com os credores desde o segundo semestre de 2023, segundo Cive.
Na avaliação do diretor financeiro, agora o plano é factível principalmente devido ao novo tamanho da dívida que está sendo proposto na recuperação judicial, e que se tornará mais adequado ao tamanho da companhia e ao plano de negócios dos próximos anos.
Embora os principais credores sejam os detentores dos “bonds”, o plano de recuperação judicial também trata de outros credores. No caso da classe I, que inclui funcionários, há três opções de recebimento: (1) Pagamento único de 155 salários mínimos até o 12º mês após a homologação do plano; (2) pagamento de 150 salários mínimos e eventual sobra será paga com 4 anos de carência e em 20 parcelas anuais; (3) pagamento de 150 salários mínimos e eventual sobra será paga com deságio de 60%, 4 anos de carência e em 10 parcelas anuais.
Já os demais credores quirografários e de pequenos e médios fornecedores têm também algumas opções de recebimento, com limites no recebimento de valor e diferentes formas de parcelamento dos créditos.
Fonte: Valor Econômico
