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MP recomenda exclusão de credores trabalhistas e pequenas empresas da recuperação judicial da Americanas

Semana passada, a varejista solicitou autorização judicial para pagamento de 100% das dívidas com essas classes de credores

Em manifestação protocolada nesta quinta-feira (23), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) defende a retirada dos credores trabalhistas (classe I) e de microempreendedores e empresas de pequeno porte (classe IV) do processo de recuperação judicial da Americanas, como forma de pagá-los antecipadamente. Na semana passada, a Americanas solicitou autorização judicial para pagamento de 100% das dívidas com essas classes de credores dentro do processo de recuperação.

Conforme expresso no documento, o Ministério Público entende “ser possível a satisfação imediata dos credores das Classes I e IV, porém não na recuperação judicial cujo processo encontra-se em fase postulatória inicial, sem que sequer haja sido apresentado o plano de recuperação.”

Para o MPRJ, efetuar o pagamento dessas classes no “atual estágio procedimental embrionário” do processo, acarretaria “tumulto, séria desorganização e deformação do instrumento, uma vez que, como dito, os pagamentos se dariam de maneira prematura e adiantada, sem formação do quadro geral de credores, sem apresentação e aprovação do plano em assembleia, e, por conseguinte, sem a decisão do órgão judiciário de homologação e concessão da recuperação judicial.”

“O mais acertado seria o juízo [a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação judicial da Americanas] tomar a manifestação das recuperandas [Americanas] como pedido de retirada das Classes I e IV da recuperação judicial”, opina o MPRJ no documento.

Os bancos Safra e Bradesco já entraram com ações na Justiça contra a Americanas, pedindo que seja rejeitado o pagamento de qualquer credor sujeito à recuperação judicial antes da aprovação do plano.

Fonte: Valor Econômico

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