Por Fernando Torres
SÃO PAULO – Não foi apenas a Sete Brasil que teve administrador judicial trocado, com saída da Deloitte e entrada da Licks Contadores. A mesma substituição foi feita no processo de recuperação judicial da OSX Brasil, que está em fase final. O juiz que tomou as duas decisões é o mesmo: Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
O motivo alegado para a troca de administrador também se repete: um aviso que a Deloitte coloca em seus relatórios mensais enviados aos credores, nos quais destaca que, no papel de administradora judicial, não se responsabiliza pela precisão das informações financeiras prestadas pelas recuperandas, uma vez que não é gestora das empresas nem exerce o papel de auditora das demonstrações contábeis delas.
Conforme a decisão judicial, a Deloitte foi substituída, e não destituída, o que seria mais grave e só poderia ocorrer se o juiz tivesse constatado descumprimento de deveres.
Na decisão em que explica o motivo para trocar o administrador judicial da OSX, que já dura mais de dois anos, o magistrado diz que foi agora, vendo um relatório sobre a situação da Sete Brasil, que ele também acompanha, que se deu conta desse “preâmbulo” em que a Deloitte demarca os limites de sua responsabilidade sobre os dados.
Para o juiz, esse aviso torna o trabalho “inviável” e é “incompatível com o exercício da função”. E por isso fez a substituição nos dois casos.
A razão que o magistrado dá para alegar que desconhecia o aviso nos relatórios da OSX é que, embora eles fossem registrados em cartório, eles não passavam por “vista pessoal”.
Apesar do termo “administrador judicial”, a pessoa ou empresa que exerce essa função não tem papel de gestão nas recuperandas. E embora a Deloitte, como outras empresas do seu ramo, também pertença a uma rede que presta serviço de auditoria, ela é proibida de fazer esse serviço de forma concomitante com a administração judicial de uma empresa.
As recuperandas devem ter seus balanços checados por uma auditoria externa. No caso da Sete, a prestadora desse serviço é a PwC, que emitiu seu relatório sobre os dados de exercício de 2015 em julho deste ano, com abstenção de opinião, devido às incertezas envolvidas sobre os dados. A EY auditou os números da OSX Brasil de 2015 e também deu parecer com abstenção de opinião em abril. Atualmente, a BDO RCS presta esse serviço.
Procurada pela reportagem, a Deloitte enviou nota dizendo que “atua em processos de recuperação judicial desde que a Lei 11.101/05 entrou em vigor no Brasil, respeita as decisões judiciais e afirma que sempre atuou de acordo com a legislação, bem como com as normas e os regulamentos profissionais em vigor no país”.
O Valor não conseguiu contato com a Justiça do Rio. Hoje é feriado na capital fluminense por causa da Olimpíada, que começa nesta sexta-feira. Haverá ainda recesso forense por causa dos Jogos, o que deve adiar desdobramentos no caso.
Fonte: Valor Econômico
