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JUIZ MARCA PARA DIA 16 AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO ENTRE OI, ANATEL E AGU

Por Rodrigo Carro

Em decisão datada de segunda-feira, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, marcou para o próximo dia 16 de novembro, às 15h, a realização de audiência entre a Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Advocacia Geral da União (AGU) para discutir questões relacionadas ao processo de mediação a respeito das multas administrativas aplicadas pelo órgão regulador à operadora.

A Anatel tenta na Justiça cobrar da Oi — fora da recuperação judicial — um passivo estimado pela própria agência em R$ 20 bilhões, que incluiria não só multas, mas também dívidas tributárias e outras pendências financeiras. A Oi, por sua vez, estimou em R$ 11 bilhões o valor das multas devidas à Anatel.

Fonte: Valor Econômico

 

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