A Ulbra, instituição de ensino superior gaúcha em recuperação judicial desde 2019, fechou um financiamento (DIP) de até R$ 70 milhões com o banco Genial para pagar dívida trabalhista de cerca de R$ 200 milhões, que ainda está em aberto. O maior credor da universidade é o fundo Calêndula — da gestora Trustee, citada como parte relacionada do Master —, que tem sob sua posse créditos trabalhistas e debêntures conversíveis em ações.
O banco Genial também está assessorando a Ulbra na venda de ativos. Todos os imóveis não colocados como garantia e as operações de ensino superior estão à venda. O grupo tem unidades no Rio Grande do Sul, Manaus, Santarém (PA), Itumbiara (GO) e Palmas (TO). O maior ativo são os cursos de medicina, com quase 1 mil vagas. No entanto, 860 delas foram abertas via liminar.
Na segunda-feira (2), a Ulbra conseguiu credenciamento do Ministério da Educação (MEC) para operar 60 vagas, em Manaus. O único curso autorizado pelos trâmites oficiais do governo é o de Canoas (RS), com 120 vagas e 300 alunos, mas enfrenta dificuldades com o hospital universitário da cidade.
O fundo Calêndula se interessou pela Ulbra por volta do ano 2020, período em que a judicialização dos cursos de medicina começou a crescer. O Calêndula passou a comprar, com deságio de cerca de 90%, créditos dos detentores de dívidas da universidade, que enfrenta dificuldades financeiras há mais de 20 anos.
Em 2023, o Calêndula tornou-se o maior credor da Ulbra com cerca de R$ 2 bilhões (valor de face) do passivo. A estratégia era usar esses créditos para adquirir o curso de medicina da instituição de ensino num leilão em que o fundo seria o único participante. No entanto, a transação não evoluiu porque o MEC não permite a venda de apenas uma graduação, somente da faculdade como um todo.
Dos créditos em sua posse, cerca de R$ 100 milhões são trabalhistas (classe I). O Calêndula não converteu suas ações em direito diante da negativa do MEC, uma vez que seu interesse principal era ficar somente com a medicina — a operação mais rentável do ensino superior.
O fundo informou, por meio de nota, que “o FIDC Calêndula, administrado pela Trustee DTVM, adquiriu créditos classificados como classes 1, 3 e 4 da recuperanda Aelbra [mantenedora da Ulbra]. Ocorre que, com a aprovação do Plano de Recuperação Judicial pelos credores e sua posterior homologação judicial, os créditos detidos pelo FIDC Calêndula foram utilizados para a subscrição e integralização de debêntures de 1ª e 2ª emissões da Aelbra. Ressalte-se que a 2ª emissão preserva o direito de o FIDC Calêndula converter suas debêntures em capital social da companhia”.
O Calêndula informou ainda que por “figurar apenas como credor da Aelbra, este não poderá colaborar com informações acerca das dívidas da Ulbra, tampouco sobre os cursos de medicina judicializados”.
Outros imbróglios e fraude no Fies
Nessa mesma época, em 2023, veio à tona outro imbróglio envolvendo o Master. O fundador da Universidade Brasil e Uniesp, Fernando Pinto Costa, entrou com uma ação na Justiça pedindo o cancelamento do leilão do curso de medicina alegando que era o verdadeiro dono da Ulbra.
Em 2022, a universidade foi vendida à Rede Evolua, de Carlos Melke que, no passado, havia sido advogado e braço direito de Costa, por R$ 40 milhões. No processo, Costa informa que levantou R$ 60 milhões junto à gestora WNT para comprar a Ulbra e que a aquisição foi feita em nome de Melke porque estava impedido de assinar aquisições de faculdades.
Costa era acusado de fraudes do Fies, financiamento estudantil do governo. Ele chegou a ser preso na Operação Vagatomia, da Polícia Federal, que investigava fraudes em cursos de medicina. Costa e Melke romperam relações e o advogado está até hoje à frente da Ulbra.
Em meio à onda de judicialização no setor de educação, em 2023, a Ulbra obteve liminar para abrir vestibular, mesmo sem o registro de credenciamento do MEC, para seu campi de Manaus (que foi autorizado no dia 2/3). A decisão judicial de 2023 era somente para Manaus, porém a Ulbra estendeu o direito dessa liminar para os campi de Porto Alegre, Gravataí e São Jerônimo (RS), Palmas e Santarém.
“A Ulbra abriu essas unidades ao arrepio da lei. Estamos questionando judicialmente. Além disso, são cursos sem hospital escola. E, mesmo a unidade de Canoas, que tem registro do MEC, tem problemas de qualidade do curso, falta de equipamentos e estrutura insuficiente para o tamanho das turmas. São os próprios alunos que fizeram as reclamações”, disse Eduardo Trindade, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).
A Ulbra chegou a entrar, no fim de 2024, com ação judicial contra Trindade, em seu CPF, por ele ter afirmado sobre a ilegalidade da abertura do processo seletivo em Porto Alegre, Gravataí e São Jerônimo. A ação foi arquivada.
Teto de R$ 360 mil para pagamento a credor
Segundo Caio Zogbi Vitória, advogado do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Sinpro- RS) e da comissão de credores classe I da Ulbra, pelo acordo da recuperação judicial da instituição de ensino, aprovado em 2024, ficou definido que cada credor trabalhista poderia receber, no máximo, R$ 360 mil. O pagamento do FGTS pode exceder essa quantia, mas, nesses casos, o trabalhador não recebe os demais direitos. A legislação não permite pagamento do FGTS com deságio.
O credor que tiver quantias a receber acima dos R$ 360 mil (com exceção do FGTS) perde a diferença. Esse é o caso do fundo Calêndula que tem cerca de R$ 100 milhões em créditos trabalhistas.
A entrada do banco Genial veio num momento em que a Ulbra ficou inadimplente do acordo da recuperação judicial e os credores poderiam pedir a falência. A universidade precisava ter pago os ex-funcionários até setembro de 2025 com a venda dos imóveis.
“A proposta que apresentamos foi aprovada por 98,35% dos credores. É um caminho para evitar a falência. Nessa estruturação da dívida, estamos operando também como “adviser” para venda dos ativos para recomposição da situação financeira Ulbra”, disse André Schwatrz, CEO do Banco Genial.
A proposta do Genial contempla um pagamento de R$ 10,5 mil à vista e para isso poderá conceder um financiamento de até R$ 20 milhões. Dos 2,3 mil credores da Ulbra, 30% se enquadram nessa situação.
Já os demais 70% têm valores acima de R$ 10,5 mil a receber. Para esse grupo, formado por 1,6 mil credores, o Genial poderá conceder um financiamento de até R$ 50 milhões. Nesse caso, duas possibilidades foram apresentadas para quem tem valor residual a receber: pagamento com deságio, cujos percentuais variam de caso a caso, ou os créditos sem desconto são transformados em cotas de um Fundo de Direitos Creditórios (FDIC). O saldo desse FDIC será composto pela venda dos ativos. A cada entrada de recursos, o credor recebe proporcionalmente.
Segundo fontes, a estimativa é que a adesão seja de cerca de metade dos credores. Com isso, os recursos desembolsados pelo Genial podem ficar entre R$ 40 milhões a R$ 60 milhões.
“É preciso deixar claro que o trabalhador não é obrigado a aderir. Ele escolhe a opção que melhor lhe cabe, cada qual tem suas demandas”, explicou o advogado do Sinpro-RS.
O financiamento de até R$ 70 milhões que o Genial está concedendo terá como garantia imóveis da Ulbra que não foram colocados como fiança em outras transações. O prazo de amortização é de 48 meses.
