Por Rafael Bitencourt
BRASÍLIA – (Atualizada às 20h33) A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse nesta segunda-feira que os cenários discutidos pelo governo para fazer a Oi avançar em seu
processo de recuperação judicial estão indefinidos. Segundo ela, não há decisão sobre a necessidade de uma saída legal por meio do envio ao Congresso Nacional de Medida Provisória (MP) ou projeto
de lei (PL) para facilitar o parcelamento das dívidas com o governo.
Ela afirmou que o governo ainda trabalha buscando cenários para ajudar a equacionar as dívidas da Oi. “Queremos evoluir para uma construção que seja segura. Ainda não temos um posicionamento
conclusivo a ser apresentado ao presidente da República.”
Grace admitiu que o tratamento dos créditos públicos do processo de recuperação judicial da Oi, formado por multas aplicadas pela Anatel, é uma das prioridades do governo no momento. Mas, para a
ministra, o governo não pode perder de vista também a necessidade de solucionar os créditos privados. “Não adianta procurar um melhor caminho para os créditos públicos desconsiderando que há todo
um acerto “, disse.
A ministra falou da preocupação de solucionar o problema das dívidas olhando para evolução do fluxo de caixa da companhia para os próximos anos.
Grace disse que não houve decisão sobre assinar uma Medida Provisória (MP) para parcelar R$ 15 bilhões em créditos públicos. “Não fechamos nenhuma perspectiva nesse sentido”, afirmou.
Segundo ela, não há definição se o governo irá propor mudanças na lei via MP ou projeto de lei (PL). “Ainda não temos entendimento consolidado para saber se será mesmo necessário a edição de uma
MP ou um PL”, afirmou.
O momento, afirmou, é de buscar avanços com “cautela”. Ela repetiu que o intuito do governo é encontrar uma saída jurídica e aceitável. “É certo que queremos uma solução que não seja desconectada
da realidade.”
Após reunião do grupo de trabalho criado pelo governo para discutir as saídas para a operadora, realizada hoje, Grace informou que um novo encontro ocorrerá na próxima quarta-feira, às 17 horas.
Apesar da indefinição sobre o assunto, a ministra da AGU afirmou também que não será necessário solicitar um novo adiamento da Assembleia Geral de Credores (AGC) da empresa, marcada para 10 de
novembro.
