A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Jockey Club, segundo decisão do juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, protocolada na semana passada.
A decisão reconhece um passivo de R$ 19 milhões e destaca que o Jockey Club de São Paulo, com 150 anos de história, exerce atividade econômica relevante — como a locação de espaços para eventos e prestação de serviços médico-veterinários — e emprega 183 pessoas.
“[…] não parece razoável excluir a entidade, enquanto agente econômico gerador de riqueza, do regime recuperatório conferido pela ordem jurídico-positiva para reorganização e reestruturação do passivo”, citou o juiz.
“Os elementos trazidos com a petição inicial evidenciam a relevância econômico-social da atividade desenvolvida pelo Jockey Club, para além do seu valorhistórico, justificando o acesso ao processo recuperacional”.
O pedido de recuperação foi impetrado em março deste ano.
Na justificativa, a administração do espaço citou grave crise financeira desde a pandemia da Covid-19, agravada pela promulgação da lei municipal 18.147/24, que proibia o uso de animais em jogos de azar. A lei, porém, foi considerada inconstitucional pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em maio deste ano.
A Justiça de São Paulo ainda indicou a AJ Ruiz Consultoria Empresarial como administrador judicial. O plano de recuperação deverá ser apresentado em até 60 dias.
O novo administrador deverá acompanhar o processo, apresentar relatórios mensais e fiscalizar o cumprimento das obrigações pela devedora.
A justiça ainda determinou a suspensão de ações e execuções contra o Jockey, a apresentação mensal de contas e a comunicação formal aos órgãos públicos e credores.
Fonte: CNN Brasil
