O Conselho Federal da OAB notificou extrajudicialmente a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e avalia ingressar com ação judicial contra ela em razão de declarações feitas na última sexta-feira, 15. Durante coletiva de imprensa para apresentar o balanço do segundo trimestre da instituição, Medeiros afirmou que o banco analisa a possibilidade de acionar judicialmente advogados que estariam orientando produtores rurais a ingressar com pedidos de recuperação judicial sem buscar antes a renegociação de dívidas.
Segundo a OAB, a declaração representa tentativa de criminalizar a advocacia. A entidade afirmou que, caso se confirme a intenção do Banco do Brasil de acionar escritórios na Justiça, adotará todas as medidas legais necessárias para defesa das prerrogativas da categoria.
“É inaceitável que, em pleno 2025, uma integrante do primeiro escalão do governo, líder de um dos maiores bancos do país, tente criminalizar o exercício legítimo da advocacia”, disse a instituição.
Em resposta, o Banco do Brasil declarou que respeita e enaltece a advocacia, mas que combate práticas inadequadas de alguns profissionais. De acordo com a instituição, tais práticas “sobrecarregam o sistema judiciário brasileiro e prejudicam a vida de produtores rurais”. O banco acrescentou ainda que já procurou a OAB para tratar do assunto.
Contexto das declarações
As afirmações de Medeiros foram feitas no momento em que o Banco do Brasil divulgava queda de 60% no lucro líquido ajustado do segundo trimestre de 2025. O resultado foi impactado principalmente pelo aumento das provisões para perdas de crédito, que somaram R$ 15,9 bilhões – alta de 104% em relação ao mesmo período de 2024. Desse total, R$ 7,9 bilhões se referem a perdas esperadas no setor do agronegócio, que representa 33,8% da carteira de crédito expandida do banco.
Na coletiva, Medeiros disse que parte significativa dos produtores rurais tem recorrido diretamente à recuperação judicial, em alguns casos por orientação de consultorias e escritórios, sem buscar previamente alternativas de negociação com o banco.
Manifestações do setor jurídico
A declaração também provocou reações de entidades ligadas à área de insolvência. O Ibajud – Instituto Brasileiro da Insolvência divulgou nota em que rebateu as afirmações da presidente do Banco do Brasil. Segundo a entidade, a recuperação judicial é “um dos mais relevantes instrumentos jurídicos à disposição das empresas brasileiras para viabilizar sua reorganização financeira, preservar sua função social, proteger empregos e fomentar a atividade econômica”.
Para o Ibajud, tentar atribuir aos advogados ou ao mecanismo da recuperação judicial a responsabilidade pelas dificuldades enfrentadas no agronegócio “distorce a realidade e ignora as múltiplas causas estruturais que fragilizam o setor”.
O MDA – Movimento de Defesa da Advocacia também se posicionou em defesa da OAB e dos profissionais da área, destacando que o direito de orientação e representação jurídica está assegurado pela Constituição Federal e não pode ser restringido por decisões administrativas ou judiciais.
Fonte: Migalhas
