A Justiça de São Paulo decretou a falência da AJX Capital Investimentos S.A., fintech que foi alvo de denúncias de milhares de clientes por supostos prejuízos financeiros. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos à Arbitragem, após a empresa deixar de pagar duas cédulas de crédito bancário que, juntas, somavam R$ 87.800,30.
O pedido de falência foi apresentado por dois credores, diante do inadimplemento das obrigações vencidas em março e abril de 2026. Segundo a decisão, os títulos foram regularmente protestados e o valor ultrapassou o limite mínimo legal de 40 salários mínimos, configurando a hipótese de impontualidade injustificada prevista no art. 94, inciso I, da Lei nº 11.101/2005.
A defesa da empresa alegou que o pedido falimentar estaria sendo utilizado como alternativa à execução individual de cobrança e invocou o princípio da preservação da empresa. Contudo, o magistrado destacou que a AJX Capital não realizou o depósito elisivo no prazo legal nem apresentou documentos suficientes para comprovar sua solvência.
Com a decretação da falência, foi nomeada a sociedade Brazilio Bacellar Shirai como administradora judicial, responsável pela arrecadação dos bens, documentos, livros contábeis e ativos da empresa. Também foram determinadas a suspensão das ações e execuções contra a falida e medidas relacionadas à restrição de disposição de bens e à localização de ativos.
O caso ganhou repercussão após denúncias de aproximadamente 10 mil clientes, com prejuízos estimados em R$ 350 milhões, segundo reportagem do Metrópoles. A empresa, por sua vez, afirmou estar em processo de reestruturação financeira e declarou que buscará as medidas judiciais cabíveis para contestar a decisão e preservar suas atividades.
O caso evidencia a relevância dos requisitos legais para a decretação da falência e a necessidade de atenção ao cumprimento das obrigações empresariais, especialmente diante de situações de inadimplemento e de dificuldades financeiras.
