
OI FECHA ACORDO COM A AGU PARA PAGAR R$ 360 MILHÕES À ANCINE A TÍTULO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E MULTAS
Operadora recebeu desconto de 29,9% em relação ao valor original, que era de R$ 514 milhões A operadora Oi firmou um acordo com a Advocacia-Geral
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Também entra em vigor hoje a transação individual proposta pelo contribuinte A Receita Federal informa o envio para publicação no Diário Oficial da União de
A existência de proponente como stalking horse em um processo de alienação de bens não representa, por si só, qualquer irregularidade. O entendimento é da 1ª Câmara Reservada
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região divulga o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR 0000761-72.2022.5.06.0000 – que tramita na instituição, com
Associação do Cruzeiro afirma não ter condição financeira para pagar os valores O Cruzeiro buscou diminuir o valor dos honorários a ser pago às duas administradoras que
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que
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