TJ/SP: AJUIZAR EXECUÇÃO NÃO SIGNIFICA RENÚNCIA TÁCITA DA GARANTIA
Colegiado negou recurso de empresa contra decisão que não reconheceu a renúncia tácita da garantia fiduciária. A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou
Colegiado negou recurso de empresa contra decisão que não reconheceu a renúncia tácita da garantia fiduciária. A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou
A Lei 11.101/2005, com o intuito de evitar o “abuso da minoria” ou de “posições individualistas” sobre o interesse da sociedade na superação do regime de
