A Lei 14.112/2020 incluiu as cooperativas médicas no regime de recuperação judicial. Por esse motivo, elas estão legitimadas a requerer o benefício. Essa conclusão é da 4ª
3ª turma do STJ considerou que o prazo de suspensão da lei 5.764/71 não admite extensões. O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em
O ato cooperativo não deve ser executado na recuperação judicial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, provimento
Devido aos indícios de esvaziamento patrimonial, gestão fraudulenta e falta de atividade regular, além da tentativa de induzir a Justiça a erro, a 2ª Vara
A Azul Linhas Aéreas informou nesta quarta-feira que deu entrada no pedido de recuperação judicial nos EUA, o chamado Chapter 11. Segundo a empresa, a reestruturação prevê US$
O depósito elisivo se compatibiliza com ações de falência cuja causa de pedir é o inadimplemento. Assim, ele pode ser usado para evitar a quebra
Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ definiu que créditos decorrentes de contratos firmados entre cooperativas de crédito e seus associados constituem atos cooperativos
O juiz de Direito José Guilherme Di Rienzo Marrey, da vara Regional de Competência Empresarial de Ribeirão Preto/SP, autorizou parcialmente o pedido de recuperação judicial apresentado pelo
