O acordo da Latam Airlines Group, para pagar a seus principais credores US$ 734 milhões em taxas, não pode ser objeto de apelação antes de
O plano de recuperação judicial da incorporadora João Fortes foi aprovado, após dois anos de negociação, com a adesão de 73% dos credores. A empresa,
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o produtor que exerce atividade rural há
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a alegação
