Venda de aterros da Estre é alvo de disputa em recuperação judicial

Solví e Angra Partners questionam proposta apresentada pela Orizon/Jive

A venda de oito aterros sanitários da Estre Ambiental gerou uma briga judicial entre companhias do setor que promete ganhar novos questionamentos. A disputa ocorre no âmbito da recuperação judicial da empresa, que desde agosto de 2020 tenta reestruturar dívida de cerca de R$ 2 bilhões.

A Estre é acusada por credores e concorrentes de praticar conluio e favorecer o consórcio formado por Orizon e Jive na venda dos ativos. As duas empresas são os maiores credores no processo de recuperação judicial e, ao mesmo tempo, conseguiram sair em primeiro lugar na disputa pela compra dos aterros sanitários.

A Estre afirma que é descabido o argumento de que a Orizon e a Jive foram privilegiadas no processo

Estre, Orizon e Jive rebatem as acusações. Segundo representantes das companhias, os mesmos grupos que hoje estão criticando a venda dos ativos tiveram a oportunidade de comprá-los anteriormente, mas não concretizaram as propostas e agora querem tumultuar o processo. Para fonte próxima ao consórcio Orizon/Jive, a percepção é que o interesse de alguns é o próprio fracasso da reestruturação da Estre, o que tiraria do mercado um concorrente de peso.

O grupo é um dos principais atores do setor de limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos – um mercado considerado complexo, porém promissor. A derrocada da Estre nos últimos anos veio na esteira da crise econômica do país e dos escândalos de corrupção envolvendo seu então dono, Wilson Quintella Filho, que chegou a ser preso em 2019, em uma operação da Lava Jato.

A Orizon, que atua no setor de resíduos sólidos, e a gestora Jive se tornaram os principais credores na recuperação judicial da Estre apenas no início deste ano. As empresas se uniram para comprar o equivalente a R$ 1,8 bilhão de créditos do processo – dívidas dos bancos Itaú, BTG e Santander. Com isso, na prática, passaram a ter poder de aprovar a reestruturação da empresa ou decretar sua falência.

A Jive, conhecida como um “fundo abutre”, é especializada em créditos “estressados” e está habituada a processos do gênero. Para a Orizon, a compra das dívidas foi uma estratégia para adquirir, em um segundo momento, os ativos (ou ações) da Estre.

O plano de recuperação judicial foi aprovado em assembleia de credores em 14 de maio. O projeto prevê que o pagamento das dívidas seja feito através da venda de ativos, em especial o bloco que inclui oito aterros sanitários.

O plano foi aprovado, mas ainda não homologado. Desde a assembleia, dois credores tentam, na Justiça, anular a votação – Solví e Angra Partners. Além deles, há ao menos mais uma companhia que prepara mais um questionamento judicial, segundo apurou o Valor.

A maior crítica é em relação à preferência dada ao grupo Orizon/Jive na compra dos ativos. As empresas apresentaram em maio proposta vinculante pelos aterros e, dessa forma, se tornaram o primeiro proponente na disputa pelo lote, em um mecanismo conhecido no mercado como “stalking horse”. Outras empresas podem lançar ofertas, porém, o consórcio terá o direito de cobri-las. Por outro lado, caso não haja interessados, não podem retirar a proposta.

A Solví, outro grande grupo do setor que também é credor no processo, pleiteia o direito de estudar oferta vinculante e diz que houve “evidente conflito de interesses” e acesso privilegiado a informações por parte da Orizon e Jive.

A empresa chegou a negociar, nos meses anteriores, a compra dos aterros, mas acabou não fazendo uma proposta firme – segundo ela, o acesso a dados não foi completo. No dia da assembleia, a companhia aprovou o plano de recuperação judicial. Porém, segue questionando na Justiça o processo de escolha da oferta “stalking horse”.

Outro questionamento partiu da Angra Partners (que tem R$ 60 milhões de créditos a receber). A credora afirma que o plano de reestruturação é ilegal e alega que a preferência dada às companhias Orizon e Jive na aquisição foi fruto de “conluio” com a administração da Estre.]

Uma das queixas é que o plano que trouxe as condições finais de venda dos aterros foi apresentado dois dias antes da assembleia de credores, o que impossibilitaria outro grupo de se apresentar também como “stalking horse”.

Há ainda uma terceira empresa, que deverá questionar o fato de a Orizon e a Jive poderem utilizar o valor integral de seus créditos (R$ 1,8 bilhão) como parte do pagamento pelos aterros, o que reduziria o volume de dinheiro novo que entrará no caixa da Estre. A tese é que, como as empresas compraram os créditos dos bancos com deságio – e, portanto, não desembolsaram efetivamente R$ 1,8 bilhão – não poderiam utilizar todo o valor como pagamento.

A Estre afirma que é descabido o argumento de que a Orizon e a Jive foram privilegiadas no processo. Uma fonte próxima à empresa diz que a escolha do “stalking horse” é uma negociação privada e uma prerrogativa da companhia, uma vez que a proposta apresentada atende a todas as premissas de reestruturação. Além disso, os demais interessados ainda terão a possibilidade de concorrer pelo ativo, afirma.

Outra fonte, próxima ao consórcio Orizon/Jive, diz que não houve conluio ou qualquer tipo de imposição dos proponentes, apesar de serem os maiores credores. Ela explica que, entre abril e maio, antes da assembleia, houve árdua negociação sobre os ativos que fariam parte do bloco colocado à venda, e que a versão final foi um meio-termo.

Em nota, a Estre afirma que “cumpriu de forma rigorosa todos os ritos e etapas previstos em lei” e que o plano de recuperação foi aprovado “de forma expressiva, pela ampla maioria”.

A Orizon disse que a empresa estabeleceu “uma comunicação transparente que seguiu os ritos e protocolos”. A empresa destaca que a possibilidade de conversão dos créditos da recuperação em capital ou ativos era prevista muito antes da entrada da Orizon e da Jive no processo. A Jive afirmou que “a proposta não só cria as condições financeiras para a recuperação da Estre como não implica em conflito de interesses”.

Fonte: Valor Econômico

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