TJ-SP SUSPENDE PROTEÇÃO CONTRA CREDORES DA ABENGOA BIOENERGIA

Por Camila Souza Ramos

A Abengoa Bioenergia, braço sucroalcooleiro da espanhola Abengoa, sofreu um revés na Justiça em sua recuperação judicial. A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso do China Construction Bank (CCB) e revogou o período em que a empresa fica protegida de execuções por parte de credores – o CCB é um deles. O escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados, que representa a usina, deverá recorrer.

Com uma dívida de R$ 1 bilhão, a Abengoa Bioenergia entrou em recuperação judicial em outubro de 2017 e já prorrogou, com o aval dos credores, o período de suspensão das execuções por 600 dias, contados desde a data de instalação da assembleia de credores, em 21 de agosto do ano passado.

A lei de recuperação judicial prevê que o período de suspensão das execuções deve durar 180 dias, mas admite a possibilidade de prorrogação.

Em acórdão publicado ontem, o relator José Araldo da Costa Teles avaliou que houve “intenção procrastinatória” da Abengoa Bioenergia diante das nove propostas de suspensão de assembleias de credores, desde sua instalação.

A última assembleia ocorreu em 30 de maio e aprovou a prorrogação do período de proteção contra os credores para 12 de agosto.

“Se não houve contribuição das agravadas [Abengoa Bioenergia] para o retardamento da assembleia de credores, parece certo que também não contribuíram para a aceleração do desfecho perseguido, em nada se justificando que, atendidos os prazos da lei, já decorrido mais de ano e meio, não se tenha, ainda, concedido o pleito inicial ou, indeferido por rejeição do plano, decretada a quebra”, afirmou o juiz, no acórdão.

Representado pelo advogado Diogo Rezende de Almeida, do escritório Galdino & Coelho, o CCB chegou a denunciar a Abengoa Bioenergia à Polícia Civil por suposto favorecimento de credores ao propor acordo de confidencialidade com parte deles, como informou o Valor em fevereiro.

Não é o primeiro revés da Abengoa Bioenergia em sua recuperação judicial. No ano passado, a mesma câmara decidiu a favor do fundo Amerra Capital Management, que têm um crédito com alienação fiduciária, ao determinar que a empresa sucroalcooleira deveria entregar parte da sua produção como pagamento de uma dívida de mais de R$ 15 milhões.

Em seu plano apresentado aos credores em fevereiro, a Abengoa Bioenergia propõe a venda da totalidade da participação da matriz espanhola, dentro de um leilão judicial, a uma companhia que proponha uma reestruturação da dívida, ou a venda das usinas São Luis e São João, incluindo passivos.

Fonte: Valor Econômico

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