A Receita Federal está estudando o adiamento do prazo de entrega do Imposto de Renda deste ano, que termina em 30 de abril. Segundo o supervisor do IR, Joaquim Adir, “a gente está avaliando, estão no processo de avaliação. Não temos certeza ainda do que se vai fazer. A gente precisa só aguardar para ver como vai se comportar isso, até porque ainda falta um mês e meio”, explicou.
Adir ressaltou, entretanto, que por ora está mantido o prazo final. De acordo com o último balanço da Receita, divulgado no dia 12 de março, foram recebidas até agora 11,8% do total dos 32 milhões de declarações. Representa dizer que aproximadamente 3,8 milhões de documentos foram remetidos até agora.
O contribuinte que tem de fazer o IR, mas perde o prazo, é multado no valor mínimo de R$ 165,74. Mas a penalidade pode chegar a até 20% do imposto devido no ano.
Dentre as exigências que obrigam a entregar a declaração, está a de o contribuinte ter recebido rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano-calendário de 2019, o que dá R$ 2.379,97 mensais. Salário, aposentadoria e pensão são considerados rendimentos tributáveis.
Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil também precisa prestar contas com o Leão – quem levantou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se encaixa nesta regra.
Fonte: Notícias Fiscais