Por Cibelle Bouças
Numa assembleia que durou mais de sete horas, os credores da Avianca Brasil aprovaram nesta sextafeira o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia.
O plano, que agora será encaminhado para aprovação na Justiça, prevê a criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão. Seis delas conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont. A sétima UPI vai englobar o programa de fidelidade da empresa.
As UPIs A e B serão leiloadas, cada uma, com valor mínimo de US$ 70 milhões. A empresa também vai leiloar um conjunto de 3 UPIs pelo valor mínimo de US$ 70 milhões para esse grupo. A dívida da Avianca Brasil está estimada em quase R$ 2,8 bilhões.
A Avianca fez ajustes na proposta, atendendo a pedidos feitos por credores durante a primeira parte da assembleia. As mudanças se referiram principalmente à divisão dos recursos arrecadados nos leilões das UPIs.
Como já era previsto, o montante será inicialmente usado para pagar dívidas trabalhistas. Mas o limite de pagamento, antes de 150 salários mínimos por credor, foi elevado para R$ 650 mil por credor trabalhista.
No plano original, a proposta era também distribuir o valor restante para o pagamento dos credores com garantia real (no caso, a empresa de investimentos Elliott Management). Credores sem garantia real ficariam no fim da fila. Agora, a companhia prevê uma divisão “pro rata” (proporcional) para credores de todas as classes do valor que sobrar após o pagamento dos credores trabalhistas.
O plano foi desenhado pelo grupo de investimentos Elliott, maior credor da Avianca Brasil, e apresentado no dia 3 de abril. Gol e Latam se comprometeram a fazer lances mínimos de US$ 70 milhões por pelo menos uma das UPIs.
A Azul, que havia feito uma proposta para adquirir os ativos da Avianca por US$ 105 milhões no início de março, de acordo com uma primeira versão desenhada para a recuperação da companhia, tentou, na Justiça, evitar a realização da assembleia, mas não teve sucesso.
Durante a reunião, a Azul também protagonizou os maiores momentos de tensão, questionando o plano de divisão dos ativos em sete UPIs.
O advogado do grupo Elliott, Eduardo Mattar, do escritório Pinheiro Guimarães Advogados, afirmou que o novo desenho incentiva mais a competição e atrairá mais recursos do que a proposta anterior, abraçada pela Azul.
A Avianca Brasil já recebeu R$ 109 milhões em empréstimos feitos por Azul, Gol e Latam. Esses empréstimos funcionam como uma antecipação do pagamento pelos ativos que irão a leilão e poderão ser descontados do valor de aquisição que cada uma delas venha a fazer.
A data do leilão ainda será definida.
A aprovação do plano pelos credores não encerra as preocupações com a situação da Avianca Brasil. As empresas de arrendamento de aeronaves brigam na Justiça para reaver pelo menos 19 aviões usados pela companhia, por falta de pagamento. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as ações de reintegração de posse ficaram suspensas até a data de realização desta assembleia geral de credores.
Durante a tarde, o entendimento entre os presentes era de que, finalizada a assembleia, essas ações de retomada de aviões poderiam voltar a ter validade. A Avianca Brasil opera, atualmente, com 38 aviões.
Na quinta-feira à noite, um voo da Avianca Brasil que partia de Brasília com destino ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foi impedido de decolar devido a uma liminar obtida por arrendadores para penhorar o avião. A liminar foi derrubada e os passageiros foram realocados em um voo durante a madrugada da sexta-feira.
Outra preocupação manifestada por participantes da assembleia de credores diz respeito a uma possível reprovação do plano pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A credores que fizeram esse questionamento, o advogado da Avianca Brasil, Ivo Waisberg, do escritório Thomaz, Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados, disse que a Latam e a Gol fizeram as propostas por parte dos ativos já levando em consideração a legislação vigente sobre concentração de mercado.
“Se houver uma negativa do Cade, ou será feita outra assembleia para decidir sobre a realização de um novo leilão ou haverá um conflito judicial entre o Cade e a Avianca”, afirmou o advogado aos credores, antes de o plano ser colocado em votação.
Fonte: Valor Econômico
