Por Rafael Bitencourt e Rodrigo Carro
BRASÍLIA E RIO – (Atualizada às 17h13) A Oi esclareceu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a data prevista para apresentação da nova versão do plano de recuperação judicial, que será votado na assembleia geral de credores, é dia 27 de setembro. No início da tarde, o presidente da companhia, Marco Schroeder, havia dito que a publicação seria em 29 de setembro.
Em entrevista durante o evento Painel Telebrasil, em Brasília, o executivo afirmou que as atenções do comando da operadora se voltam para as negociações entre credores e acionistas, com expectativa de acertar um aporte de R$ 8 bilhões.
Segundo ele, a principal preocupação dos acionistas e dos credores gira em torno de qual será o percentual de participação societária que vão deter após a aprovação do plano.
Para Schroeder, a ameaça de abertura dos processos de caducidade das licenças de serviços da Oi ou a intervenção na concessão surtiu efeito sobre a disposição dos acionistas e dos credores em negociar. Ele disse que a postura mais dura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não chega a representar uma pressão e teria passado uma “mensagem correta” de que as tratativas precisam avançar.
No entendimento do presidente da operadora, a decisão da Anatel de intervir na companhia antes da realização da assembleia de credores, marcada para o dia 9 de outubro, seria precipitada. Ele explicou que, se a reunião for adiada, será apenas por uma questão de falta de quórum, não por falta de acordo. O encontro ficaria então para o dia 23 do mesmo mês.
Nas negociações em curso, os acionistas e credores discutem valores de aportes, prazos para realizá-los, descontos sobre os créditos detidos e, por fim, que fatia do capital social seria assumido. “A questão é quem vai ficar com a empresa em termos percentuais”, disse.
Anatel
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, não atendeu a um pedido da Anatel para que fosse suspensa a homologação das datas de realização da assembleia geral de credores (AGC) da Oi, em 9 de outubro.
Por meio de um instrumento jurídico conhecido como suspensão de segurança, a agência tentava suspender a decisão do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da operadora, que no fim de agosto homologou as datas de 9 e também de 23 de outubro, caso não haja quórum para instalação da AGC na primeira convocação.
A suspensão de segurança permite, em casos específicos, sustar os efeitos de uma decisão judicial em ações movidas contra o poder público para evitar “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia popular”, conforme descrito na decisão de Souza.
No documento, datado de 14 de setembro, o presidente do TJ-RJ considerou que “o remédio jurídico eleito pelo requerente [Anatel] é incabível por falta de previsão legal”. “O legislador, entretanto, não previu a possibilidade da suspensão da eficácia de decisão judicial desta natureza (homologatória) através do instituto da suspensão de segurança”, informou Souza no texto.
Voto contra
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o representante do órgão regulador receberá a orientação para votar contra qualquer proposta de reestruturação de dívidas da Oi na assembleia do dia 9.
Quadros disse que a Anatel continuará recorrendo à Justiça para excluir os créditos públicos da negociação de dívidas do processo de recuperação judicial da Oi. A estratégia judicial é conduzida pela Procuradoria Geral Especializada da agência – instância jurídica ligada à Advocacia-Geral da União (AGU).
Acordos
Até ontem, a Oi havia registrado mais de 4.200 acordos no país fechados com credores dentro do processo de recuperação judicial. Os acertos fazem parte do Programa para Acordo com Credores, que prevê o pagamento de créditos até um teto de R$ 50 mil. O montante envolvido nos acordos firmados até agora ultrapassa R$ 54 milhões.
Em todo o país, mais de 18 mil credores já se cadastraram no programa via Internet. Além do site que permite o registro pela web, a empresa disponibilizou 39 centros de atendimento presencial. Dos cerca de 55 mil credores listados no processo de recuperação judicial da companhia, em torno de 53 mil têm créditos de até R$ 50 mil a receber.
Fonte: Valor Econômico
