Oi pede nova proteção contra credores, com dívida de R$ 43,7 bi

Há seis anos e meio a operadora entrou em recuperação judicial com débitos de R$ 65 bi

O grupo Oi, como já era esperado, registrou seu segundo pedido de recuperação judicial, com dívidas de R$ 43,7 bilhões. Na primeira, aceita pela Justiça há seis anos e meio, os débitos eram de R$ 65 bilhões.

A ação da companhia (OIBR3) caiu 21,7% na bolsa, para R$ 1,59, no fechamento do pregão desta quinta-feira. Em 12 meses, o papel cai 80,8%. A Oi vale, agora, R$ 1,1 bilhão.

O novo pedido foi protocolado na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e informado pela Oi nesta quinta-feira. A petição foi assinada na quarta-feira pela Oi S/A, Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief (Oi Coop).

O grupo, presidido por Rodrigo Abreu, vinha tentando renegociar o pagamento de suas dívidas com os credores desde o ano passado, mas não foi possível chegar a um acordo. Alguns credores como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e China Development Bank chegaram a reclamar à Justiça a movimentação da Oi. Alegam que a segunda recuperação judicial não pode ser aceita pela Justiça pois a primeira ainda não transitou em julgado.

Ao apelar à Justiça para que seu pedido seja aceito, a tele argumenta que “eventual falência da companhia deixaria desamparados, aproximadamente, 62 mil colaboradores diretos e indiretos do Grupo Oi”. Pediu que o juízo determine a imediata suspensão de todas as ações e execuções contra o grupo e que sejam nomeados os administradores judiciais Wald Administração de Falências e Empresas em Recuperação Judicial e K2 Consultoria Econômica — os mesmos do primeiro processo.

A primeira foi iniciada em 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões, e encerrada em dezembro de 2022. Muito antes do encerramento, investidores se mostravam aflitos diante da situação financeira da companhia e se diziam descrentes de que o juízo do caso aceitasse a conclusão. Mas o juízo aceitou.

Como a Oi já vendeu seus principais ativos — serviço móvel, infraestrutura, data centers, clientes de TV paga etc. —, a atenção dos reguladores agora se volta a outro serviço. “Nossa preocupação é sob a perspectiva da lei com os usuários de telefonia fixa”, diz ao Valor o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. “O fato de a Oi entrar com novo pedido de recuperação judicial não afeta em nada o planejamento da Anatel e as medidas aprovadas de acompanhamento especial da empresa e negociação com os credores. É um direito da Oi e o nosso foco não é a relação com os credores, mas a garantia da continuidade do serviço público”, disse ele.

A telefonia fixa ainda está sob o regime de concessão, cujos contratos vencem em 2025, enquanto se discute o modelo para que as concessionárias migrem para autorização, que tem menos ônus.

Em sua petição, a Oi destaca que ainda é a única prestadora de serviços de telecomunicações em pouco mais de 3 mil dos 5.568 municípios brasileiros. Reclama que entre 2020 e 2022 perdeu cerca de 4% de seus clientes de telefonia fixa por mês, caindo de 7,3 milhões para 1,9 milhão de clientes no período.

No entanto, referindo-se à primeira recuperação judicial, a Oi argumenta que conseguiu “se reestruturar por completo para pagar 35 mil credores e R$ 25 bilhões de dívida” no decorrer do processo. A empresa relata que reduziu em 30% sua dívida financeira bruta, sendo que o passivo total ficou em R$ 35 bilhões.

No novo processo, a companhia relata que sua dívida está assim classificada: classe I (trabalhista), R$ 1,010 bilhão; classe III (quirografários, sem garantia), R$ 42,597 bilhões; e classe IV (microempresas e empresas de pequeno porte), R$ 95,398 milhões.

A segunda recuperação judicial estava em preparação desde o ano passado. Em 31 de janeiro, a empresa ajuizou pedido cautelar urgente — uma proteção contra credores que duraria 30 dias.

O não pagamento de mais de R$ 600 milhões que venceriam em 5 de fevereiro, dentre os quais mais de US$ 82 milhões em juros para “bondholders” (detentores de títulos), acarretaria o vencimento antecipado da quase totalidade da dívida financeira de R$ 29 bilhões, segundo a Oi. A Justiça concedeu a cautelar, proibiu a rescisão de contratos essenciais prestados à Oi e o vencimento antecipado da dívida.

Para justificar uma nova recuperação judicial em tão pouco tempo, a Oi apontou diversos culpados. Citou as rivais Claro, Telefônica (dona da Vivo) e TIM. As três teles compraram seu ativo móvel por R$ 16,5 bilhões e questionam “a legitimidade do recebimento, por parte da Oi, do valor retido de cerca de R$ 1,5 bilhão referente a uma parcela de aproximadamente 10% do preço de aquisição dos ativos”, e de cobrar “de forma indevida” cerca de R$ 1,7 bilhão.

As três operadoras querem uma redução de R$ 3,18 bilhões no preço. A discussão está na Câmara de Arbitragem de Mercado (CAM) da B3. (Colaborou Felipe Laurence)

Fonte: Valor Econômico

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