Por Thais Carrança e Ana Conceição
SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje que o projeto de lei de recuperação judicial trará medidas que beneficiam a recuperação de micro e pequenas empresas, “que são mais da metade das empresas do país”.
Durante evento sobre o tema em São Paulo, ele disse também que a proposta de reforma da lei de recuperação judicial trata de pontos importantes como a recuperação judicial e falência de empresas que pertencem a grupos econômicos, o incentivo ao uso da recuperação extrajudicial e a insolvência transnacional.
“A insolvência transnacional é cada vez mais comum com a expansão do investimento direto no Brasil e do investimento brasileiro no exterior”, disse o ministro.
Durante seu discurso no evento, em que evitou temas políticos e se ateve às tecnicalidades do projeto, Meirelles afirmou que o PL, se aprovado, trará grande melhora no processo de recuperação judicial no país. “É importante que empresas viáveis voltem a produzir e consolidem processo de recuperação econômica do pais”.
O ministro reiterou que o projeto será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. Segundo ele, o objetivo principal do projeto é ajudar na retomada da economia e da geração de renda no país. “Durante meses foram ouvidos dezenas de interlocutores, como juízes, advogados, auditores fiscais, instituições financeiras, além de associações empresariais”, afirmou.
Meirelles afirmou que a lei deve gerar processos adequados de recuperação e, com isso, haverá um incentivo à oferta de crédito para empresas em recuperação judicial. “Com a nova lei, esperamos mais segurança jurídica nos contratos”, afirmou. “É importante que preservemos o bom funcionamento de crédito no país. Não podemos diminuir oferta de crédito [para as empresas]”, disse.
Outro ponto do projeto, segundo o ministro, é que tanto recuperações quanto falências devem correr mais rapidamente. “Hoje, temos dois problemas: a não recuperação rápida de empresas viáveis e a não liquidação rápida de empresas inviáveis”. Segundo ele, a falta de celeridade e credibilidade são alguns dos principais problemas na recuperação judicial e nas falências, algo que se pretende corrigir. As mudanças, disse, devem reduzir o processo falimentar de, em média 10 anos, atualmente, para menos de 4 anos.
Segundo Meirelles, o projeto também busca corrigir também o “baixo empoderamento” de trabalhadores, fornecedores e outros credores e quer viabilizar que os ativos das empresas sejam alienados sem prejudicar o comprador.
