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Justiça rejeita denúncia do MP contra Piva, da Itapemirim, que tentará cancelar falência do grupo

Briga envolvendo a Itapemirim é longa e polêmica

A Justiça de São Paulo rejeitou em parte a denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo contra o empresário Sidnei Piva de Jesus, dono da Itapemirim. A decisão da justiça foi tomada no último dia 5, mas foi tornada pública apenas agora com o movimento dos advogados do empresário de usar a negativa para tentar reverter a falência da Itapemirim.

A denúncia foi oferecida pelo MP no dia 22 de maio e apontava fraude, estelionato, crime de consumo e frustração de relações trabalhistas no plano de Piva de criar a ITA Transportes Aéreos — empresa que parou de funcionar em dezembro de 2021, seis meses após decolar com o seu primeiro voo. O plano de criar a aérea com recursos do braço rodoviário foi bastante criticado por credores da Viação Itapemirim, que estava em recuperação judicial desde 2016. A falência foi decretada em setembro de 2022 pela 1º Vara de Falências de SP.

A juíza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal do TJ de São Paulo, rejeitou em parte a denúncia. Pontos como o inadimplemento de direitos trabalhistas e o delito de estelionato foram rejeitados. Já a denúncia envolvendo crime contra as relações de consumo foram remetidas ao juízo da falência.

“Neste cenário, portanto, não basta descrever apenas que a empresa, representada pelo denunciado, não saldou com suas obrigações financeiras e trabalhistas para lhe imputar seja o delito de estelionato ou de inadimplemento de direitos trabalhistas mediante fraude, como vislumbrado na denúncia”, escreveu. Na terça-feira, o Ministério Público apresentou um recurso dizendo que apresentará suas razões para que a denúncia seja recebida ao TJ-SP.

Com isso, a juíza revogou todas as medidas impostas a Piva, com exceção da proibição de sair do território nacional sem autorização judicial e a retenção do passaporte.

A briga envolvendo a Itapemirim é longa e polêmica. Credores e a administradora judicial do grupo, a EXM Partners, lançavam fortes críticas à gestão de Piva por ter desviado cerca de R$ 45,3 milhões dos cofres da recuperanda para criar a companhia aérea – recurso que seria usado para pagar as pendências da viação. Antes, Piva afirmava que a ITA seria financiada com recursos de fundos dos Emirados Árabes — o dinheiro, no fim das contas, nunca chegou em Piva sempre se negou em dizer quais seriam esses fundos.

Piva tentou um movimento para vender a empresa a um empresário fora do ramo de transporte e sem comprovar capital para a empreitada. A tentativa, entretanto, não surtiu efeito.

A Transconsult, gestora eleita pelos credores para a direção da empresa em substituição a Piva, também tenta reverter a decisão de falência da viação Itapemirim. Um recurso foi protocolado pelos advogados da gestora junto ao STJ.

A visão é de que o fato de o juiz ter determinado a substituição da diretoria anterior (que era controlada por Piva) mostraria que a empresa teria uma sobrevida. A decisão de falência acabou chegando antes mesmo de a nova admistradora apresentar o plano para ser votado. Mesmo assim, sob a condição de anonimato, credores já sinalizaram que a reversão da falência seria algo pouco provável.

O pedido de falência foi protocolado pela administradora judicial do grupo, a EXM Partners, em julho. A administradora travava uma batalha com a antiga diretoria, sobretudo o então presidente Sidnei Piva, diante de desvios de recursos para fins que não o pagamento de credores — como a criação da ITA Transportes Aéreos, que começou a voar em junho do ano 2021, mas parou em dezembro do mesmo ano, prejudicando centenas de clientes que tinham passagens para viajar nas festas de fim de ano. A solicitação foi acatada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho.

Até maio de 2022, o grupo apresentava dívidas de R$ 106 milhões. Há ainda um passivo tributário, registrado até outubro de 2021, de R$ 2,39 bilhões. O grupo ainda está inadimplente com obrigações trabalhistas.

Fonte: Valor Econômico

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