Por Rita Azevedo
A 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decretou ontem (21) a falência da MMX Mineração e Metálicos, empresa fundada por Eike Batista, e da sua subsidiária MMX Corumbá Mineração, alegando que importantes credores não aprovaram a proposta de recuperação judicial da companhia e a falta de condições para que o plano seja cumprido.
A companhia disse ontem que ainda não foi formalmente intimada da decisão e que a notícia causou surpresa, uma vez que na assembleia geral de credores, realizada em 1º de julho, foram obtidos votos favoráveis à aprovação do plano.
Na sentença, o juiz Paulo Assed Estefan diz que o administrador judicial da MMX defendeu a utilização de um mecanismo chamado “cram down”, que permite à Justiça aprovar o plano rejeitado por alguma das classes de credores, desde que haja viabilidade econômica e a necessidade de se proteger um interesse social vinculado à preservação da companhia.
No entanto, no caso da MMX, “importantíssimos personagens do quadro de credores” se posicionaram contra a proposta, que incluía, entre outros pontos, a aplicação de um desconto de cerca de 97% nas dívidas, afirma o juiz. Para ele, o abuso neste caso é da proposta da empresa de pagar apenas 3% das dívidas, e não dos credores, que se recusaram a aprovar o plano.
Fonte: Valor Econômico
