Por Pedro Sousa
Uma decisão interlocutória da juiza de direito Mônica Cristina do Carmo, da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, garantiu que a Fundação Centro de Análises, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) entre em Recuperação Judicial. A medida, assinada nesta sexta-feira (9), suspende por 180 dias todos os processos judiciais em execução contra a Fucapi e desbloqueia as contas da fundação.
Durante esse período, a fundação terá que elaborar, junto a uma empresa de assessoria empresarial e administradora judicial definida pela Justiça, um plano detalhado com o cronograma de renegociação e pagamento das dívidas. O documento deve ser apresentado aos credores da instituição em uma assembleia a ser realizada após o prazo determinado pela Justiça.
Ao aceitar o pedido ingressado pelos advogados da Fucapi, a juiza Mônica do Carmo destacou que a medida não teria impedimento legal, já que não se trata apenas de uma fundação.
“Não podemos fechar os olhos e tratá-la [Fucapi] tão somente como uma fundação, hipótese que, a princípio, não caberia Recuperação Judicial. [A Fucapi] desenvolve atividade educacional, captando lucros e gerando empregos. O Poder Judiciário deve reconhecer a real importância da recuperanda no nosso Estado, sendo um pólo de referência na área de pesquisa e ensino”.
A magistrada também determinou que os gestores da Fundação apresentem mensalmente contas demonstrativas da instituição, sob pena de destituição dos administradores da Fucapi. As atividades educacionais na Fucapi, como cursos e aulas, continuam normalmente e são fundamentais para que a medida de Recuperação Judicial tenha continuidade.
Para o advogado do caso, Marcos Cavalcanti, a medida garante que a Fucapi tenha como honrar os problemas correntes como salários atrasados e pequenas dívidas.
“O ganho é que, com as suspensões das cobranças, a fundação recupera o seu setor financeiro. Isso dá fôlego para a empresa, já que agora poderemos honrar a folha salarial que estava atrasada devido aos constantes bloqueios nas contas da Fucapi, provenientes, em sua maioria, de ordens trabalhistas e de serviço”, disse.
Ainda segundo o advogado, durante o período dos 180 dias determinados pela Justiça, os credores da instituição poderão participar ativamente das renegociações e da elaboração do plano.
Dívidas
A Fucapi enfrenta dificuldades financeiras e dívidas que, segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), superam os R$ 100 milhões. A fundação já chegou a ter um desmembramento, com a empresa Azione assumindo a administração educacional da empresa, mas desistindo logo em seguida, deixando inclusive de pagar funcionários, à época.
Recentemente, os prédios da Fucapi chegaram a ‘quase’ serem leiloados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), quando um despacho do desembargador David Alves Mello suspendeu o certame um dia antes de o leilão acontecer, no dia 24 de julho.
Fonte: A Crítica
