Por Rafael Bitencourt e Bruno Peres
O governo ainda aposta em uma “solução de mercado” para o conturbado processo de recuperação judicial da Oi. Tal saída evitaria a adoção de medidas mais contundentes dos órgãos federais na tentativa de garantir um desfecho positivo para a situação da companhia. Esse foi o principal entendimento construído nesta semana durante a primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo governo para discutir o tema, sob comando do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O interesse de estruturar uma ação coordenada entre os entes do governo federal – bancos públicos, órgãos jurídicos e agência reguladora – havia sido mencionado pelo novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, após o comparecimento à sabatina no Senado na terça-feira. O primeiro encontro do grupo de trabalho, já realizado no dia seguinte às declarações, seguiu a tônica do posicionamento manifestado pelo novo diretor da agência.
Um integrante do governo que participou da discussão preliminar afirmou ao Valor que o grupo de trabalho reduzirá as chances de haver um “comportamento esquizofrênico” entre os credores vinculados à União. A referência é feita aos bancos estatais, à Anatel e à Advocacia-Geral da União (AGU).
A Caixa e Banco do Brasil, por exemplo, possuem créditos a negociar enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) é acionista. Já a agência reguladora e a AGU têm valores da ordem de R$ 13 bilhões em multas a receber nos âmbitos administrativo e judicial, respectivamente.
A fonte ouvida pelo Valor assegurou que a intervenção na maior concessionária de telefonia do país ainda é um recurso legítimo que poderá ser usado pela Anatel. Isso ocorreria se o processo de negociação com os credores desandar e a agência entender que há risco à prestação dos serviços.
A intervenção é considerada uma medida extrema que, por diversas vezes, foi evitada pela autarquia em momentos que antecederam o pedido de recuperação judicial. A equipe montada no governo Michel Temer considera que essa pode ser a única saída para evitar o agravamento da situação, que poderia culminar até na abertura do processo de falência. Neste caso, a Anatel levaria sua decisão ao juiz responsável por conduzir a recuperação da prestadora.
Para o governo, o maior entrave à negociação com os credores públicos envolve incertezas com as multas na Justiça. Internamente, a própria AGU admite ter dificuldade em buscar uma saída semelhante à da Anatel, que negocia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para trocar multas por investimento – suspenso no Tribunal de Contas da União (TCU).
Os advogados da União entendem que o problema está em estabelecer um prazo de carência e um parcelamento superior a 60 meses. Mas técnicos do governo consideram que a lei de recuperação judicial permite quitar a dívida com a União em condição semelhante à sinalizada por alguns bancos – amortização em até dez anos.
Sobre a convocação dos bancos públicos, o governo entende que essa estratégia não envolve a oferta de facilidades diferentes daquelas que deverão ser aceitas pelos credores privados. Há clareza de que todos precisarão ceder para garantir o sucesso da recuperação.
Fonte: Valor Econômico
