Na petição, os credores pedem que a Samarco seja intimada para informar nos autos o status e os termos das negociações com as autoridades públicas e sócios envolvidos nos acordos de reparação
Fundos internacionais credores da Samarco enviaram à 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte uma petição requerendo que a empresa, em recuperação judicial, se abstenha de fechar qualquer acordo com órgãos governamentais para reparação das vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. Os credores também pedem à Justiça que proíba a Samarco de fazer pagamentos à Fundação Renova — entidade criada pela Samarco e suas sócias Vale e BHP Billiton, para fazer a gestão dos recursos e das ações de reparação.
As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, a Fundação Renova, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público de Minas Gerais, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública negociam há cerca de dois meses um novo acordo de reparação para o caso do rompimento da barragem de Fundão.
A intenção do governo de Minas Gerais é fazer um acordo nos mesmos moldes do acertado com a Vale de reparação pela tragédia de Brumadinho (MG), fechado em fevereiro deste ano por R$ 37,7 bilhões. De acordo com o governo, o objetivo é formular um acordo integral e definitivo em 120 dias. O acordo contempla 42 projetos socioeconômicos e ambientais relacionados ao rompimento da barragem, a suspensão temporária por 120 dias da ação civil pública de R$ 155 bilhões, a continuidade das medidas reparativas e dos projetos de reparação em andamento enquanto duram as negociações, entre outros tópicos.
Fontes familiarizadas com as negociações disseram que ainda não há definição acerca dos termos do acordo, de valores e prazos para pagamento de indenizações.
Na petição, os credores pedem que a Samarco seja intimada para informar nos autos o status e os termos das negociações com as autoridades públicas e sócios envolvidos nos acordos de reparação. Pedem que “a Samarco se abstenha de celebrar qualquer tipo de acordo final no âmbito da referida negociação — cujos termos e obrigações deverão estar submetidos a esse processo de recuperação judicial —, sem que haja prévia autorização desse Juízo, após deliberação dos credores em assembleia; e a Samarco que envolva a Administração Judicial em todas as negociações relacionadas aos créditos decorrentes das obrigações socioambientais e socioeconômicas resultantes do rompimento da Barragem de Fundão”, diz a petição.
A submissão do novo acordo de reparação ao processo de recuperação judicial pode atrasar ainda mais o processo de indenização às vítimas da tragédia de Mariana.
Os credores também pedem na petição que o juiz “proíba a Samarco de realizar qualquer pagamento à Renova em razão da manifesta concursalidade dos créditos decorrentes das obrigações socioambientais e socioeconômicas resultantes do rompimento da Barragem de Fundão.
Os credores alegam que “a Samarco vem compactuando com a Vale e com a BHP, ao adotarem medidas para transferir à recuperanda a parcela de responsabilidade solidária de suas acionistas pelas obrigações socioambientais e socioeconômicas decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão”.
Procurada, a Samarco não comentou o assunto. O Valor apurou que a empresa espera que o pedido seja rejeitado pela Justiça.
Empresas devem arcar com a Renova, dizem fundos
Fundos internacionais credores da Samarco defendem que a Vale e a BHP Billiton, sócias da Samarco, continuem arcando com as despesas relacionadas ao trabalho da Fundação Renova, entidade criada para fazer a gestão das ações e dos recursos de reparação das vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Os credores alegam que, desde o rompimento da barragem, a Vale e a BHP têm arcado com as despesas da Fundação Renova, na proporção de 50% cada uma. E é o que prevê o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pelas companhias.
A cláusula 237 do TTAC estabelece que “A Vale e a BHP terão obrigação de realizar, na proporção de 50% para cada uma delas, os aportes a que a Samarco esteja obrigada nos termos deste acordo e que deixe de realizar no prazo previsto”. Como a Samarco ficou sem operar desde o rompimento da barragem, em 2015, as suas sócias vinham arcando com os custos da reparação. A Samarco voltou a operar em dezembro de 2020.
Na visão dos credores, as sócias da Samarco não deveriam usar debêntures e financiamento DIP para obtenção de dinheiro novo durante o processo de recuperação judicial da companhia, já que as sócias deveriam responder de forma solidária pelas dívidas.
No pedido de recuperação judicial apresentado em abril, a Samarco incluiu R$ 23 bilhões de dívidas com Vale e BHP pelo crédito que as sócias concederam para pagar pelos danos do desastre da barragem e para financiar as operações da Samarco. A dívida total é da ordem de R$ 50 bilhões.
Credores, liderados pelos gestores de fundos York Global Finance e Ashmore Group, enviaram à 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte uma petição requerendo que Justiça que proíba a Samarco de fazer pagamentos à Fundação Renova. Os credores também pedem que a Samarco informe aos credores os detalhes da negociação de um novo acordo de reparação em discussão com os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público de Minas Gerais, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública. E que a empresa se abstenha de fechar qualquer acordo enquanto não houver autorização prévia do juiz e deliberação dos credores em assembleia.
Fonte: Valor Econômico
